TJDFT - 0710654-76.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 10:23
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 14:29
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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06/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
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18/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.
SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DA AÇAO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
DISTRITO FEDERAL.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O princípio da causalidade impõe o ônus de arcar com as custas e honorários aquele que der causa ao processo, nos termos do art. 85, § 10º, do CPC. 2.
O Distrito Federal ao resistir à pretensão do autor, de se manter no quiosque até o fim de sua autorização provisória, diante da falta de notificação de que ela havia sido revogada, deu causa à ação e responde pelo ônus sucumbenciais. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
16/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2024 13:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 17:01
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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07/05/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:22
Recebidos os autos
-
07/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
03/05/2024 14:31
Recebidos os autos
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03/05/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/05/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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