26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710358-88.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOÃO SOUSA DE OLIVEIRA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOÃO QUINTO SOBRINHO, JOÃO SANCHES, JOÃO RICARDO VIEIRA, JOÃO RIBEIRO ANTUNES, JOÃO ROCHA DA SILVEIRA, JOÃO RAMILO GALDINO, JOÃO RODRIGUES NEVES, JOÃO RONALDO TELES GONÇALVES, JOÃO ROMEIRO NETO DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
01/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
21/12/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 04:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:51

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:32

Recebidos os autos
20/11/2023 15:32

Outras decisões
20/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:46

Recebidos os autos
03/11/2023 14:46

Outras decisões
31/10/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/10/2023 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:49

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:23

Recebidos os autos
18/10/2023 14:23

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:49

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de JOAO QUINTO SOBRINHO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:56

Recebidos os autos
02/08/2023 19:56

Outras decisões
02/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/08/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:07

Recebidos os autos
25/07/2023 17:07

Outras decisões
25/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:02

Recebidos os autos
27/11/2022 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:19

Recebidos os autos
11/11/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 20:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:21

Recebidos os autos
10/10/2022 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:10

Recebidos os autos
28/07/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2022 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
28/06/2022 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 16:43

Recebidos os autos
28/06/2022 16:43

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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