10/04/2025 15:16

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:04

Recebidos os autos
20/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:04

Recebidos os autos
20/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:04

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2025 12:13

Recebidos os autos
19/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/02/2025 17:21

Recebidos os autos
19/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:01

Recebidos os autos
24/01/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:36

Prejudicado o recurso Sob sigilo
22/01/2025 17:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
22/01/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:26

Recebidos os autos
28/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
27/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 20:51

Recebidos os autos
13/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 13:54

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/10/2024 10:04

Recebidos os autos
24/10/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 18:40

Recebidos os autos
16/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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