22/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:03

Recebidos os autos
05/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

III – DO DISPOSITIVO/DECISÃO Por todo o exposto, na ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual condeno o espólio de VIVALDO MOREIRA DOS SANTOS a pagar ZENILTON MOREIRA DOS SANTOS a quantia mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar de 22 de julho de 2020 até 18 de maio de 2021, a título de indenização pelo uso exclusivo do imóvel situado na QNQ 3, conjunto 4, casa 2, em Ceilândia/DF.

Cada parcela deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, tudo de acordo com o art. 406 do Código Civil.

Na reconvenção, rejeito a prejudicial de mérito fundada na prescrição e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, em razão do que condeno ZENILTON MOREIRA DOS SANTOS a pagar ao espólio de VIVALDO MOREIRA DOS SANTOS a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), atualizada monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e acrescida de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, tudo de acordo com o art. 406 do Código Civil.

Faculto às partes compensarem-se mutuamente seus créditos e débitos, de maneira que resta prejudicada a análise sobre direito de retenção por benfeitorias.

Na ação principal, condeno o espólio de VIVALDO MOREIRA a pagar a ZENILTON MOREIRA as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da obrigação pecuniária; na reconvenção, condeno ZENILTON MOREIRA ao pagamento das mesmas verbas e no mesmo percentual, em favor do espólio de VIVALDO MOREIRA.

Em relação aos honorários da reconvenção, fixo metade em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Intime-se.

Mantenho sob suspensão a exigência dessas verbas em relação a ambas as partes, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida, o que faço nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos de acordo com as disposições do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça.

Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital, com a qual declaro resolvido o mérito da ação principal e da reconvenção.
11/09/2024 10:23

Recebidos os autos
11/09/2024 10:23

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
26/04/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/03/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:45

Recebidos os autos
30/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 18:28

Recebidos os autos
16/01/2024 18:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/01/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 20:34

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:20, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
12/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 06:15

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:12

Recebidos os autos
19/10/2023 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:52

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:39

Recebidos os autos
19/09/2023 08:39

Outras decisões
05/09/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2023 08:57

Recebidos os autos
05/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:59

Recebidos os autos
24/03/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 18:23

Recebidos os autos
10/05/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 14:34

Recebidos os autos
09/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2022 08:27

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:45

Recebidos os autos
28/06/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 20:52

Recebidos os autos
07/06/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2021 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 22:01

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:56

Recebidos os autos
02/03/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2021 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 12:55

Recebidos os autos
12/02/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2021 17:12

Expedição de Certidão.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 10:09

Recebidos os autos
08/01/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:53

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 22:10

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 19:01

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2020 11:25

Recebidos os autos
29/07/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2020 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:40

Expedição de Certidão.
27/07/2020 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 13:39

Expedição de Mandado.
30/06/2020 13:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2020 18:20

Recebidos os autos
25/06/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2020 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 19:03

Recebidos os autos
22/06/2020 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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