29/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:06

Recebidos os autos
29/07/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
15/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:35

Recebidos os autos
07/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
19/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:33

Recebidos os autos
07/04/2025 13:33

Outras decisões
06/04/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:50

Recebidos os autos
26/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/03/2025 14:32

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 03:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
03/02/2025 12:53

Recebidos os autos
03/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710559-28.2022.8.07.0003 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA FRANCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS RECONVINTE: ANA APARECIDA MACIEL FREIRE REU: ANA APARECIDA MACIEL FREIRE RECONVINDO: MARIA FRANCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Valor do débito (a ser atualizado na data do pagamento): R$ 1.287,95 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANA APARECIDA MACIEL FREIRE em desfavor de MARIA FRANCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inversão dos polos).

Cancele-se a baixa das partes, se o caso.

Intime-se o executado (PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Caso não ocorra o pagamento, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (por meio de advogado ou defensor público), na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO POR DJE, SISTEMA, CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. * Quando a intimação ocorrer por A.R. (Aviso de Recebimento), o prazo será contado a partir da juntada deste ao Processo. 3ª Vara Cível de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º andar Sala 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 11:13:06.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 122353203 Petição Inicial Petição Inicial 22042218461780800000113441678 122353205 Inicial Maria Franciny Petição 22042218461789600000113441680 122353217 Procuração Procuração/Substabelecimento 22042218461800200000113446242 122353212 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 22042218461808900000113446237 122353210 Contracheque Documento de Comprovação 22042218461817000000113441685 122353214 Identidade Documento de Comprovação 22042218461827500000113446239 122353216 IPTU 2022 Documento de Comprovação 22042218461836800000113446241 122353209 Conta Caesb Documento de Comprovação 22042218461844600000113441684 122353213 Formalização do processo de regularização Documento de Comprovação 22042218461856800000113446238 122353208 Boletim de Ocorrência Boletim de ocorrência 22042218461870500000113441683 122513406 Decisão Decisão 22042517411138800000113515115 122513406 Decisão Decisão 22042517411138800000113515115 122718751 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042700472730800000113774742 125119481 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22051822054245700000115939540 125119482 Emenda à inicial Emenda à Inicial 22051822054259500000115939541 125480995 Despacho Despacho 22052313345940300000116233771 125480995 Despacho Despacho 22052313345940300000116233771 125733967 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052500391889700000116490850 128039683 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22061418060661700000118570857 128039688 Nova Inicial Maria Franciny Emenda à Inicial 22061418060675500000118570861 128558940 Decisão Decisão 22062111512506700000119038088 128558940 Decisão Decisão 22062111512506700000119038088 130575622 Diligência Diligência 22070721185024900000120853800 130575623 Anexo Anexo 22070721185068900000120853801 130846947 ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Pedido de habilitação nos autos 22071118431499900000121100541 130846957 PATROCÍNIO - ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Outros Documentos 22071118431518100000121100551 132492134 Contestação Contestação 22072711582389000000122587893 132492140 Provas Ana Outros Documentos 22072711582402400000122587899 132729116 Certidão Certidão 22072910190622800000122798962 133156311 Decisão Decisão 22080917323397700000123191915 133156311 Decisão Decisão 22080917323397700000123191915 135067404 Contestação Contestação 22082912572527000000124902144 135067410 Petição Petição 22082912594525700000124902150 135067415 Documentacao Ana Aparecida Freire (2)_compressed Outros Documentos 22082912594537600000124902155 135645382 Certidão Certidão 22090211574687900000125421170 136952224 Decisão Decisão 22091522285438700000126274326 136952224 Decisão Decisão 22091522285438700000126274326 137113082 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22091900410913100000126736123 139565885 Réplica Réplica 22101119450704800000128936866 139565888 Réplica Maria Réplica 22101119450718200000128936869 140243040 Certidão Certidão 22101913334018400000129546219 140243040 Certidão Certidão 22101913334018400000129546219 140815818 ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Manifestação 22102519403385300000130057809 140815820 DILIGÊNCIA - ANA APARECIDA MACIEL FREIRE - 0710559-28.2022.8.07.0003 Outros Documentos 22102519403401000000130057811 141655690 Petição Petição 22110418475156200000130814775 141655692 Especificação de provas Petição 22110418475170000000130814777 141655693 Certidão de imóvel Documento de Comprovação 22110418475189400000130814778 144204869 Decisão Decisão 22120200424490100000133097413 144204869 Decisão Decisão 22120200424490100000133097413 144273188 Certidão Certidão 22120211104510400000133158209 144204869 Decisão Decisão 22120200424490100000133097413 144468323 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120602320201700000133329714 144605367 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702210994400000133452758 145110850 ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Manifestação 22121405275915800000133908641 147946106 Despacho Despacho 23013013105041800000136434566 147946106 Despacho Despacho 23013013105041800000136434566 148185284 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020102401000600000136645925 148674686 Certidão Certidão 23020615030154500000137084735 148674687 Certidão Certidão 23020615030210600000137086086 148909501 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020802382685000000137295492 149149349 ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Petição 23021016302053800000137509540 150684183 Mandado Mandado 23030115510642000000138878788 150684183 Mandado Mandado 23030115510642000000138878788 150684192 Mandado Mandado 23030115510645900000138878797 150684192 Mandado Mandado 23030115510645900000138878797 150684177 Mandado Mandado 23030115510653800000138878332 150684177 Mandado Mandado 23030115510653800000138878332 152023838 Diligência Diligência 23031022414632600000140072029 152023839 Anexo Anexo 23031022414665000000140072030 152236334 Diligência Diligência 23031407522284700000140263325 152236335 Anexo Anexo 23031407522320100000140263326 152808314 Diligência Diligência 23031723444366300000140771665 153468810 Certidão Certidão 23032408504242800000141362050 153468810 Certidão Certidão 23032408504242800000141362050 153894299 ANA APARECIDA MACIEL FREIRE Petição 23032818355622800000141742210 155933230 Mandado Mandado 23041816293786000000143098954 155933230 Mandado Mandado 23041816293786000000143098954 156013297 Certidão Certidão 23041910231214700000143639384 156013318 Mandado Mandado 23041910273654600000143640399 156013318 Mandado Mandado 23041910273654600000143640399 157523368 Petição Petição 23050414513230000000144983190 157523372 Identidade Maria da Guia Documento de Comprovação 23050414513275300000144983193 157523369 comprovante de endereço Maria da Guia_1 Documento de Comprovação 23050414513318900000144983191 157523374 Identidade Marileuza Documento de Comprovação 23050414513380600000144983195 157523371 comprovante de endereço Marileuza_1 Documento de Comprovação 23050414513419200000144983192 157604002 Diligência Diligência 23050419573374500000145051926 157604003 Anexo Anexo 23050419573436900000145051927 157596666 Diligência Diligência 23050420030793400000145046507 158881126 Ata Ata 23051618351849800000146187443 158881126 Ata Ata 23051618351849800000146187443 158882611 1 Test.

Maria Da Guia Vídeo 23051618352024700000146187471 158882613 1 Test.

Marileuza Alves Vídeo 23051618352136100000146187473 158882614 1 Test.

Antonio Vídeo 23051618352299800000146187474 158882615 1 Test.

Deuzilene Vídeo 23051618352384400000146187475 158882616 1 Test.

Jairon Vídeo 23051618352459100000146187476 159005213 Petição Petição 23051716393465600000146295226 160443393 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23053016145955200000147578703 160885674 Mandado Mandado 23060616503937000000147968421 160885674 Mandado Mandado 23060616503937000000147968421 162162766 Diligência Diligência 23061516522185300000149100860 162610351 ANA Manifestação da Defensoria Pública 23062114263404700000149496313 162610359 localização Comprovante 23062114263431600000149496321 163534721 Certidão Certidão 23062814025192300000150317293 163643513 Petição Petição 23062907435068800000150411904 166124506 Diligência Diligência 23072115140420600000152603638 166124507 Anexo Anexo 23072115140511300000152603639 148642767 Certidão Certidão 23072818225040100000137056462 148642767 Certidão Certidão 23072818225040100000137056462 167142689 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080100570547100000153506307 168348102 Alegações Finais Alegações Finais 23081019452630400000154571790 168348104 FICHA CADASTRAL SEFAZ MARIA Documento de Comprovação 23081019452655600000154571792 168357330 Alegações Finais Alegações Finais 23081023163796200000154579755 179818495 Sentença Sentença 23113016450293900000164756792 179818495 Sentença Sentença 23113016450293900000164756792 180336216 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120408545577800000165213653 181191654 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23121419200915200000165992140 183758603 Apelação Apelação 24011614075495700000168285123 184166660 Certidão Certidão 24011922361282100000168643700 184166660 Certidão Certidão 24011922361282100000168643700 184899323 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012902415752600000169298564 187633262 Contrarrazões Contrarrazões 24022316350644200000171719105 188762288 Certidão Certidão 24030509480626200000172720389 188762293 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24030509493289300000172720393 204731287 Certidão Certidão 24030610141800000000186954336 204731288 Certidão Certidão 24030614013600000000186954337 204731289 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24041010234000000000186954338 204731290 Certidão Certidão 24041209092100000000186954339 204731291 ciente certidão Manifestação da Defensoria Pública 24041209122200000000186954340 204731292 Certidão Certidão 24041213325600000000186954341 204731293 Certidão Certidão 24042302154900000000186954342 204731294 Certidão de julgamento Certidão 24051717540700000000186954343 204733495 Acórdão Acórdão 24052214391500000000186954344 204733496 Ementa Ementa 24052214391500000000186954345 204733497 Voto do Magistrado Voto 24052214391500000000186954346 204733498 Relatório Relatório 24052214391500000000186954347 204733499 Certidão Certidão 24052716270800000000186954348 204733500 ciente acórdão Manifestação da Defensoria Pública 24052716274300000000186954349 204733501 Certidão Certidão 24052717023000000000186954350 204733502 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24052810541800000000186954351 204733503 Certidão Certidão 24071914523700000000186954352 204733504 Certidão Certidão 24071914530600000000186954353 204998857 Certidão Certidão 24072310084632500000187186678 204998857 Certidão Certidão 24072310084632500000187186678 205296360 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24072503550894200000187451801 205883502 Cumprimento de sentença Petição 24073017181636600000187973799 205883503 Cálculo atualizado - Ana Outros Documentos 24073017181728500000187973800
22/08/2024 14:33

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 19:29

Recebidos os autos
21/08/2024 19:29

Outras decisões
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:53

Recebidos os autos
05/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
19/01/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 22:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:45

Recebidos os autos
30/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:45

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
18/08/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2023 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 15:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
16/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
28/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 13:10

Recebidos os autos
30/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2022 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:42

Recebidos os autos
02/12/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:42

Outras decisões
21/11/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2022 01:14

Recebidos os autos
07/11/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/11/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 22:28

Recebidos os autos
15/09/2022 22:28

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 17:32

Recebidos os autos
09/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:32

Outras decisões
29/07/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 11:51

Recebidos os autos
21/06/2022 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:35

Recebidos os autos
23/05/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:41

Recebidos os autos
25/04/2022 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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