31/07/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:44

Recebidos os autos
17/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:58

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:58

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DA COSTA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:22

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710566-65.2023.8.07.0009 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EMBARGANTE: GUILHERME RODRIGUES DA COSTA EMBARGADO: UIRIS VALTER DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido, em face da sentença proferida no ID. 178272431, a qual julgou procedente o pedido inicial, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que a parte embargante pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Com efeito, não há a alegada omissão, eis que restou claro na sentença que os honorários sucumbenciais ficam por conta da parte embargada, o que consta, inclusive, da parte final da fundamentação.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/01/2024 15:27

Recebidos os autos
19/01/2024 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 19:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2023 08:26

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:00

Recebidos os autos
15/11/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:50

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 22:30

Recebidos os autos
29/09/2023 22:30

Outras decisões
28/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:47

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 03:12

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
12/09/2023 23:42

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:46

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:35

Recebidos os autos
14/07/2023 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 09:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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