TJDFT - 0710639-57.2020.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIPE DE PINHO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*33-90

Advogados

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB: 31099/DF

CPF *15.***.*86-53

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB: 30064/DF

CPF *84.***.*62-72

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB: 384093/SP

CPF *35.***.*53-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 19:29

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 14/06/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/06/2024 16:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:55

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/05/2024 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 06/09/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2023 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 07/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 00:09

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 21/03/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 17:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 01/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/02/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:41

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 22:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/02/2023 00:21

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 25/01/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 17/01/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 21:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 20/05/2022 21:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/04/2022 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 12/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/02/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 08:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 17:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/10/2021 09:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 16:15, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/10/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 07:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 07:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 06/07/2021 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 02:35

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/06/2021 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2021 02:28

    Publicado Decisão em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/06/2021 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 07/06/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 06:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2021 07:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 07:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 22/06/2021 16:15 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 26/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 10/03/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 22:45

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 08/03/2021 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 04/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 01/03/2021.

  • 02/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 24/02/2021 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:30

    Juntada de laudo

  • 08/02/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/01/2021 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 25/01/2021 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 06:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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