11/09/2025 16:19

Recebidos os autos
11/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2025 18:01

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 21:08

Recebidos os autos
29/07/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:08

Outras decisões
29/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
22/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Expedição de Autorização.
19/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:33

Recebidos os autos
28/04/2025 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do teor do ofício de ID 231415600 - Pág. 1 e considerando o contexto processual dos autos, promova-se o levantamento da suspensão, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento n. 0700217-25.2025.8.07.9000.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para retificação dos cálculos apresentados, nos termos do acórdão de ID 231415601.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 13:37

Recebidos os autos
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:37

Outras decisões
03/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:15

Recebidos os autos
21/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo tem por objeto o direito à percepção/incorporação da GATE/GAEE, objeto de discussão no IRDR nº 2016 00 2 021967-8 (tema 04) e no ADI 2017 00 2 021004-9.

Em 02/09/2019, em apreciação da ADPF 615 MC/DF, o Ministro Luiz Roberto Barroso determinou “ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21, § 3º, I, da Lei Distrital nº 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital nº 5.105/2013.” Embora já tenha havido o reconhecimento do direito à percepção da GAEE por sentença transitada em julgado, caso o Supremo Tribunal Federal entenda pela inconstitucionalidade da lei, a obrigação pode ser considerada inexigível, nos termos do art. 525, § 12º do CPC.

Sendo assim, suspendo o processo até o julgamento da ADPF 615 MC/DF em trâmite no STF.

Julgada, venham conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/02/2025 19:22

Recebidos os autos
24/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
20/02/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/02/2025 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:46

Recebidos os autos
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDREA SILVA CAITANO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Atento aos esclarecimentos apontados, rejeito a impugnação de ID 211807132, e acolho a planilha apresentada pela Douta Contadoria Judicial ID 209593772.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ANDREA SILVA CAITANO.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:20

Recebidos os autos
17/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:11

Recebidos os autos
04/11/2024 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDREA SILVA CAITANO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDREA SILVA CAITANO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Atento à impugnação apresentada pela parte RÉ em relação aos cálculos do ID 209593772, encaminham-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste e, caso necessário, realize novos cálculos, que deverão ser elaborados conforme o acórdão do ID 185275118.

Após, intime-se a parte AUTORA para ciência, no prazo de cinco dias, e, decorrido tal prazo, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:03

Recebidos os autos
11/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2024.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
21/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:09

Recebidos os autos
02/09/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Levando em conta as impugnações apresentadas pelas partes em relação aos cálculos dos IDs 195825940 e 197072077, encaminha-se à contadoria judicial para que se manifeste e, caso necessário, realize novos cálculos, que devem ser elaborados conforme o acórdão do ID 185275118.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 15:55

Recebidos os autos
16/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710601-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA SILVA CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em contraditório, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre os documentos/informações juntados pela parte RÉ no ID 200032932, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
08/07/2024 12:43

Recebidos os autos
08/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:53

Recebidos os autos
22/04/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de ANDREA SILVA CAITANO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos
13/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:22

Outras decisões
05/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:53

Recebidos os autos
17/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDREA SILVA CAITANO em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 08:47

Recebidos os autos
11/07/2023 08:47

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
26/06/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 14:09

Recebidos os autos
26/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:09

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 10:22

Recebidos os autos
09/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:22

Outras decisões
01/03/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/03/2023 19:55

Juntada de Certidão
25/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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