23/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em 16/04/2025
23/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:17

Recebidos os autos
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Determinado o arquivamento
28/04/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:02

Recebidos os autos
27/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:55

Recebidos os autos
25/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:55

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710544-77.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de indébito tributário com pedido de repetição do valor recolhido a maior e tutela de urgência ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em face do Distrito Federal.

Na petição ID 206116178 a parte autora requereu a desistência da ação.

Distrito Federal não se opôs, ID 208819208.

Decido.

HOMOLOGO a desistência do feito e, portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo requerente.

Em relação aos honorários sucumbenciais, condeno a parte autora em 10% do valor buscado nestes autos, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, que deverão incidir sobre o valor da causa atualizado pela Selic.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
03/09/2024 21:20

Recebidos os autos
03/09/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:20

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:33

Recebidos os autos
05/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710544-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista que o Colendo STJ fixou que TUSD e TUST integram a base de cálculo do ICMS sobre energia (Tema 986 de Recurso Repetitivo), manifeste-se a impetrante se tem interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Persistindo o interesse ou decorrido prazo sem manifestação, façam-se conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 20:23:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
19/07/2024 20:25

Recebidos os autos
19/07/2024 20:25

Outras decisões
19/07/2024 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:18

Recebidos os autos
21/05/2024 14:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
08/05/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:16

Recebidos os autos
12/04/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2024 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
07/04/2024 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 15:28

Desentranhado o documento
16/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 18/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:06

Recebidos os autos
21/11/2023 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:06

Recebidos os autos
26/10/2023 17:06

Outras decisões
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARKSHOPPING CORPORATE em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
15/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:44

Recebidos os autos
27/09/2023 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:59

Recebidos os autos
22/09/2023 17:59

Outras decisões
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:17

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 19:34

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:29

Recebidos os autos
13/09/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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