02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:15

Recebidos os autos
23/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
05/05/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
23/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710456-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de abril de 2025 19:31:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:40

Recebidos os autos
02/04/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:44

Recebidos os autos
03/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710456-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 18:00:31.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:42

Recebidos os autos
29/11/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710456-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento sentença proposto por MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES e KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento total de R$ 6.647,70 (seis mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) referente ao crédito principal e R$ 1.621,80 (um mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos) referente aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento sentença em ID 201697850, na oportunidade alega excesso de execução, na quantia R$ 1.618,13 (um mil seiscentos e dezoito reais e treze centavos).

A exequente manifestou em réplica (ID 202840566). É um breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes se controvertem quanto a atualização do débito reclamado nos autos em epígrafe.

Por isso, preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observados os seguintes parâmetros, conforme determinado na sentença de ID 119212348: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para, em consequência, reconhecer o direito da autora ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio, bem como condenar o DISTRITO FEDERAL a implementar no contracheque da requerente o referido benefício até a cessação dos motivos que justifiquem o pagamento, bem como a pagar os valores retroativos, devidos desde 04/05/2023, a esse título, cujos valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC na forma trazida pela EC 113/2021.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 18:56:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:12

Recebidos os autos
05/07/2024 19:12

Outras decisões
04/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710456-73.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 201697850 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:06:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:29

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:09

Recebidos os autos
22/05/2024 00:09

Deferido o pedido de MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES - CPF: *12.***.*88-87 (EXEQUENTE).
21/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 18:38

Recebidos os autos
16/05/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE PAULA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:03

Recebidos os autos
17/11/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:07

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:53

Recebidos os autos
11/09/2023 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/07/2023 21:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:40

Recebidos os autos
06/07/2023 21:40

Outras decisões
29/06/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
06/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:58

Juntada de Petição de laudo
26/04/2023 17:24

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:11

Recebidos os autos
17/03/2023 14:11

Outras decisões
16/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de MARIA EUNICE RODRIGUES MARTINELLO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:08

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de SELMA FERREIRA DUTRA ARRAIS em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de SELMA FERREIRA DUTRA ARRAIS em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
03/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:37

Recebidos os autos
28/09/2022 17:37

Outras decisões
27/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2022 16:28

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:46

Recebidos os autos
29/08/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2022 13:18

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:47

Recebidos os autos
30/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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