09/05/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:55

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710491-76.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEUZA MARIA DA SILVA DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190589133).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 186621246 e 186621247), da seguinte forma: a) R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referentes ao principal; e b) R$ 15.512,87 (quinze mil e quinhentos e doze reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:02

Recebidos os autos
20/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:36

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:36

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
17/11/2023 14:24

Recebidos os autos
17/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2023 14:24

Outras decisões
16/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:34

Recebidos os autos
13/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:17

Recebidos os autos
10/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
25/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:33

Recebidos os autos
21/09/2023 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/09/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 19:18

Recebidos os autos
20/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 18:05

Recebidos os autos
30/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:54

Recebidos os autos
14/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:46

Juntada de Informações prestadas
11/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:23

Recebidos os autos
27/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:23

Outras decisões
27/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA DA SILVA DE MELO em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:16

Recebidos os autos
25/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 18:40

Recebidos os autos
22/05/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/05/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 17:50

Recebidos os autos
22/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:43

Recebidos os autos
09/05/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:55

Recebidos os autos
12/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:39

Recebidos os autos
24/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA DA SILVA DE MELO em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:28

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:00

Recebidos os autos
03/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 18:47

Recebidos os autos
11/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:27

Recebidos os autos
30/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2022 17:15

Recebidos os autos
08/08/2022 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:18

Recebidos os autos
23/02/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2022 19:34

Expedição de Certidão.
23/02/2022 19:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:19

Recebidos os autos
23/02/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 20:46

Juntada de Petição de apelação
17/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:46

Recebidos os autos
14/02/2022 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2022 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2022 17:14

Recebidos os autos
14/02/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:05

Recebidos os autos
03/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2022 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:21

Recebidos os autos
15/12/2021 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA DA SILVA DE MELO em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:38

Recebidos os autos
05/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2021 16:21

Juntada de Certidão
01/10/2021 23:18

Juntada de Petição de laudo
26/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA DA SILVA DE MELO em 30/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:49

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 17:34

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:49

Recebidos os autos
06/07/2021 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:41

Recebidos os autos
28/06/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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