24/04/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:32

Recebidos os autos
19/03/2025 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 17:28

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:28

Recebidos os autos
13/02/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:11

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710490-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO DE SOUZA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.627,27 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADA: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de a executada possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/12/2024 14:40

Recebidos os autos
04/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:40

Deferido o pedido de FRANCISCO CELIO DE SOUZA - CPF: *83.***.*15-20 (EXEQUENTE).
02/12/2024 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:43

Recebidos os autos
08/11/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:07

Recebidos os autos
09/10/2024 08:07

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2024 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 13:17

Recebidos os autos
04/10/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:30

Recebidos os autos
13/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/07/2023 15:19

Recebidos os autos
21/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
17/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:12

Recebidos os autos
14/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2023 10:49

Recebidos os autos
14/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2023 11:06

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:46

Recebidos os autos
06/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2023 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 18:12

Recebidos os autos
05/06/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a #Oculto#.
05/06/2023 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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