TJDFT - 0710372-78.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 17:54
Arquivado Provisoramente
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28/02/2025 15:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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28/02/2025 15:30
Juntada de Ofício de requisição
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24/02/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 17:55
Expedição de Autorização.
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO GOMES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:10
Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO GOMES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:10
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:10
Decorrido prazo de GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 02:31
Publicado Certidão em 30/01/2025.
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30/01/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO GOMES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:23
Decorrido prazo de GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 12:38
Recebidos os autos
-
27/01/2025 12:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/01/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
22/01/2025 17:31
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/01/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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15/01/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/12/2024.
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06/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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05/12/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:31
Recebidos os autos
-
04/12/2024 16:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/12/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
30/11/2024 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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29/11/2024 19:36
Recebidos os autos
-
29/11/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 19:36
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/11/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO GOMES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA em 24/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 17/10/2024.
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17/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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15/10/2024 11:36
Recebidos os autos
-
15/10/2024 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/10/2024 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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05/10/2024 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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04/10/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Nestes termos, indefiro o pedido ID 208494991.No mais, retornem à Contadoria em razão da impugnação do réu ao ID 209943902. -
27/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
27/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:27
Indeferido o pedido de MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES - CPF: *40.***.*23-91 (EXEQUENTE)
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27/09/2024 14:27
Outras decisões
-
10/09/2024 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
10/09/2024 12:13
Recebidos os autos
-
10/09/2024 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710372-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA, AUGUSTA RIBEIRO GOMES, JULIANA RIBEIRO GOMES DESPACHO Anote-se a renúncia da advogada das requeridas AUGUSTA, GLÓRIA e JULIANA, ao ID 195686681, sem ulterior regularização da representação processual.
Nada a prover quanto ao pedido o réu ID 208865146, visto que os documentos solicitados pela Contadoria em certidão ID 206627169 foram tempestivamente apresentados pela exequente ao ID 207248433.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, tendo em vista o pedido ID 208494991.
Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.
Por fim, conclusos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/09/2024 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
06/09/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 14:43
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 13:53
Juntada de Petição de impugnação
-
26/08/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710372-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA, AUGUSTA RIBEIRO GOMES, JULIANA RIBEIRO GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024.
LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral -
22/08/2024 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/08/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 14:01
Juntada de certidão da contadoria
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21/08/2024 13:51
Juntada de certidão da contadoria
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21/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/08/2024 19:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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12/08/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:06
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/07/2024 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:21
Publicado Certidão em 19/07/2024.
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18/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710372-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA, AUGUSTA RIBEIRO GOMES, JULIANA RIBEIRO GOMES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ante a petição retro, intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer imposta na sentença foi cumprida pela parte requerida, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumprida, prossiga-se nos termos da decisão retro.
Sem prejuízo, intimem-se as requeridas conforme determinado.
BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
16/07/2024 21:14
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:56
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 14:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:17
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:17
Outras decisões
-
16/06/2024 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:47
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:47
Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO GOMES em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 03:47
Decorrido prazo de GLORIA REGINA RIBEIRO GOMES LIMA em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:45
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 09:49
Recebidos os autos
-
14/05/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
-
06/05/2024 14:09
Recebidos os autos
-
02/12/2023 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/12/2023 20:02
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 21:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/10/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:50
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 14:12
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:12
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/10/2023 18:11
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
10/10/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
10/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2023 02:42
Publicado Sentença em 02/10/2023.
-
01/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 14:29
Recebidos os autos
-
28/09/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2023 18:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 18:39
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/07/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo de AUGUSTA RIBEIRO GOMES em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 19:44
Juntada de Petição de réplica
-
28/06/2023 08:34
Publicado Certidão em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
26/06/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2023 00:05
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 23:53
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2023 23:17
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 02:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/05/2023 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2023 00:45
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
03/05/2023 16:06
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2023 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 00:27
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 20:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 18:56
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:56
Determinada a emenda à inicial
-
16/04/2023 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/04/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:57
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:29
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
23/03/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 17:00
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/03/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 17:02
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
23/11/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2022 15:44
Desentranhado o documento
-
23/11/2022 15:41
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/11/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:55
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:55
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2022 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/11/2022 12:51
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/10/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 00:53
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
12/10/2022 13:34
Recebidos os autos
-
12/10/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 16:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/09/2022 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/09/2022 13:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 18:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
12/09/2022 18:05
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/09/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/09/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
01/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
30/08/2022 17:08
Recebidos os autos
-
30/08/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:08
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES em 26/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/08/2022 16:17
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
12/08/2022 00:11
Publicado Despacho em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 16:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
08/08/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 08:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2022 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
13/07/2022 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES em 06/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 18:29
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 00:21
Publicado Sentença em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
23/06/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2022 17:08
Recebidos os autos
-
17/06/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 17:08
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 17:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/05/2022 16:57
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS GOMES em 23/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:41
Publicado Certidão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 15:25
Juntada de Petição de réplica
-
22/04/2022 09:39
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 13:10
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 17:06
Recebidos os autos
-
10/03/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
10/03/2022 14:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 15:17
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:17
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/03/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/03/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 13:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
03/03/2022 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/03/2022 18:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
03/03/2022 18:40
Recebidos os autos
-
03/03/2022 18:40
Declarada incompetência
-
03/03/2022 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/03/2022 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2022 18:14
Recebidos os autos
-
23/02/2022 18:14
Declarada incompetência
-
22/02/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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