TJDFT - 0710399-21.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 18:50
Recebidos os autos
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05/06/2024 18:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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04/06/2024 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
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25/05/2024 03:40
Decorrido prazo de LENHARO & LENHARO LTDA em 24/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:29
Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria da Receita - SUREC - Secretaria de Estado de Fazenda do DF em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 02:37
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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09/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:18
Juntada de Certidão
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06/05/2024 18:20
Recebidos os autos
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14/11/2023 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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14/11/2023 23:07
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 23:07
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de LENHARO & LENHARO LTDA em 13/11/2023 23:59.
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03/11/2023 02:30
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 23:25
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:42
Juntada de Petição de apelação
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25/10/2023 03:39
Decorrido prazo de LENHARO & LENHARO LTDA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:08
Publicado Sentença em 19/10/2023.
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18/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 04:16
Decorrido prazo de LENHARO & LENHARO LTDA em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 09:51
Recebidos os autos
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13/10/2023 09:51
Concedida em parte a Segurança a LENHARO & LENHARO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (IMPETRANTE).
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13/10/2023 03:32
Decorrido prazo de Subsecretário da Subsecretaria da Receita - SUREC - Secretaria de Estado de Fazenda do DF em 11/10/2023 23:59.
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06/10/2023 16:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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06/10/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/10/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 20:44
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:36
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 15:33
Recebidos os autos
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22/09/2023 15:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/09/2023 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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21/09/2023 08:01
Publicado Despacho em 21/09/2023.
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21/09/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 18:43
Recebidos os autos
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15/09/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/09/2023 17:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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15/09/2023 14:07
Recebidos os autos
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15/09/2023 14:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/09/2023 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/09/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:19
Publicado Decisão em 13/09/2023.
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12/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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08/09/2023 18:33
Recebidos os autos
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08/09/2023 18:33
Gratuidade da justiça não concedida a LENHARO & LENHARO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (IMPETRANTE).
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06/09/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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