14/07/2025 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710358-15.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE ALVES DAS NEVES REPRESENTANTE LEGAL: EDSON BARBOSA DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO da parte ( ) AUTORA ( x ) RÉ, ID nº 240014137.

Certifico, ainda, que a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Santa Maria/DF, 24 de junho de 2025 07:39:28. (Datada e assinada eletronicamente)
24/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ALVES DAS NEVES em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DAS NEVES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
27/05/2025 09:43

Recebidos os autos
27/05/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Processo: 0710358-15.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE ALVES DAS NEVES REPRESENTANTE LEGAL: EDSON BARBOSA DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.

TJDFT em diligência.

Remeto os autos ao NUPMETAS, conforme decisão de ID 236462902.

Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:49

Recebidos os autos
22/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710358-15.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE ALVES DAS NEVES REPRESENTANTE LEGAL: EDSON BARBOSA DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (ID 225737002) opostos pela parte autora JOSÉ ALVES DAS NEVES (Espólio) em face da sentença prolatada (ID 222973917), alegando, em síntese, a existência de contradição, vício discriminado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Contrarrazões apresentadas (ID 225737002). É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

O fato de a autora/embargante não concordar com o entendimento exarado na sentença, sob o argumento de contradição quanto ao marco inicial dos juros referentes à indenização por dano moral deve ser questionado pela via recursal adequada, pois não se trata de matéria a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Com efeito, os embargos declaratórios não servem para rediscutir o mérito da causa, nem para renovar ou reforçar os argumentos da decisão e nem para explicitar dispositivos de diplomas normativos, especialmente quando a lide foi solvida fundamentadamente.

Nesse sentido, vejamos o entendimento deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.

DESCABIMENTO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, não se prestando para a rediscussão da causa. 2.

A alegação de omissão ou contradição não se refere à possibilidade de reavaliação da prova ou à rediscussão da matéria, mas sim à omissão e contradição interna do julgado, as quais não se verificam na hipótese. 3.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações nem analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes.

Basta a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.(TJ-DF 0702283-69.2022.8.07.0015 1791257, Relator: RENATO SCUSSEL, Data de Julgamento: 22/11/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 22/01/2024).

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo autor por tempestivos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO.

Dada a advertência às partes quando da prolação da sentença e visto que o decisum não padece da omissão apontada, reconheço o intuito protelatório do recurso e aplico multa que fixo em 1% do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
26/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
26/02/2025 06:31

Recebidos os autos
26/02/2025 06:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:13

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos
04/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:58

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
20/01/2025 09:40

Recebidos os autos
20/01/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 15:03

Recebidos os autos
26/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710358-15.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Noticiado o falecimento do autor, os herdeiros pediram habilitação no ID. 185772432.

De acordo com o art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC.

Ainda que não haja inventário em curso, a legitimidade ativa é do espólio que deverá ser representado pelo seu administrador provisório, nos termos do art. 1.797 do Código Civil.

No caso dos autos, consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens a inventariar (ID. 185774720).

Dessa forma, a habilitação deve ser do espólio, representado pelo inventariante, e não dos herdeiros (art. 75, VII do CPC).

Intime-se o advogado para informar nos autos o administrador provisório (artigo 613 do CPC), anexando procuração em nome do espólio, assinada pelo inventariante ou administrador provisório dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, o Magistrado é o destinatário da prova, incumbindo-lhe deferir aquelas que julgue necessárias para formar seu livre convencimento, a teor do artigo 371 do CPC.

Entendo que as provas produzidas nos autos mostram-se suficientes para elucidar a questão discutida no feito.

Portanto, indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento (ID. 152896798).

Após regularização da representação processual ativa, venham os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 20:05

Recebidos os autos
26/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:05

Outras decisões
16/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710358-15.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES DAS NEVES REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Ciente do respeitável Acórdão n.º 1783004 (ID 181680782).

Ao regular prosseguimento do feito.

Intime-se a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias.

Oportunamente, autos conclusos para saneamento e organização do processo.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:10

Recebidos os autos
31/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DAS NEVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 11:08

Recebidos os autos
23/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:27

Recebidos os autos
06/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:16

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:23

Recebidos os autos
09/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:21

Recebidos os autos
29/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:00

Recebidos os autos
09/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:48

Recebidos os autos
13/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/03/2023 13:51

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:37

Recebidos os autos
26/01/2023 17:37

Recebida a emenda à inicial
25/01/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/01/2023 09:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 19:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 30/11/2022.
29/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
23/11/2022 16:11

Desapensado do processo #Oculto#
23/11/2022 16:11

Desapensado do processo #Oculto#
23/11/2022 16:11

Desapensado do processo #Oculto#
23/11/2022 16:11

Desapensado do processo #Oculto#
23/11/2022 15:48

Recebidos os autos
23/11/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
09/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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