22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709033-71.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: FRANKLIM CORTEZ MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o executado em obrigação de fazer.

O executado, após ser intimado para cumprir a obrigação a que condenado, noticiou no ID. 207822551 que ainda existem medidas complexas a serem adotadas para emissão da escritura pública de compra e venda.

Disse que, conforme informações prestadas pelo Oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, o exequente PAULO FERREIRA DE CARVALHO figura na matrícula apenas como promitente comprador e, portanto, ele não pode realizar a venda do imóvel.

Afirmou que está diligenciando junto a real proprietária do bem - Sociedade de Habitações de Interesse Social – para obter os documentos de quitação do imóvel e ao final requereu a concessão do prazo suplementar de 60 (sessenta) dias.

Assim, considerando as justificativas apresentadas e que a transferência da titularidade do imóvel não depende de providencias a serem adotadas, apenas, pelo executado, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado e, por consequência, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir voluntariamente a obrigação a que condenado, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada ao total de R$30.000,00.

Esclareço ao executado que novo pedido de concessão de prazo suplementar, desacompanhado das justificativas do não atendimento da ordem judicial no lapso temporal inicialmente estabelecido, será indeferido.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/05/2023 10:07

Recebidos os autos
16/05/2023 10:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 10:45

Baixa Definitiva
26/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:44

Transitado em Julgado em 23/09/2022
26/09/2022 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de EVA FERREIRA DE SOUSA em 23/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:09

Decorrido prazo de LAIERTE DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:09

Decorrido prazo de KARLA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
19/08/2022 17:07

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *94.***.*46-34 (EMBARGANTE) e não-provido
19/08/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 09:21

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2022 17:34

Recebidos os autos
13/07/2022 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/07/2022 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 07:54

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:31

Recebidos os autos
04/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de LAIERTE DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de KARLA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/07/2022 17:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/06/2022.
24/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
13/06/2022 15:03

Conhecido o recurso de KARLA APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA - CPF: *38.***.*03-00 (APELANTE) e provido
13/06/2022 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:19

Recebidos os autos
02/05/2022 06:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/04/2022 09:41

Recebidos os autos
29/04/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/04/2022 14:57

Recebidos os autos
28/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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