04/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:15

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:46

Recebidos os autos
18/01/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/01/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:12

Recebidos os autos
10/01/2024 12:12

Julgada procedente a impugnação à execução de
08/01/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:12

Recebidos os autos
11/12/2023 21:12

Outras decisões
09/12/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:33

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:28

Recebidos os autos
09/10/2023 15:28

Outras decisões
09/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:51

Transitado em Julgado em 08/09/2023
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:28

Recebidos os autos
13/07/2023 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
13/06/2023 14:50

Recebidos os autos
13/06/2023 14:50

Outras decisões
13/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:56

Recebidos os autos
26/05/2023 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:39

Recebidos os autos
16/05/2023 17:39

Outras decisões
16/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:51

Recebidos os autos
05/12/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:19

Recebidos os autos
11/11/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/11/2022 21:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:14

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:56

Recebidos os autos
10/10/2022 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 12:44

Recebidos os autos
08/09/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO EVANDO DOS SANTOS PAIVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO EUDES DE SOUSA TAVARES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA MACEDO DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA SOBRINHO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO DIAS DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA VAZ em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS RODRIGUES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 12:39

Recebidos os autos
28/07/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2022 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
28/06/2022 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 15:56

Recebidos os autos
28/06/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo