12/01/2022 15:50

Baixa Definitiva
12/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/10/2021 17:30

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ACAIBERRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 15:53

Recebidos os autos
13/09/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/09/2021 15:53

Recebidos os autos
13/09/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/09/2021 15:05

Recebidos os autos
13/09/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2021 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 15:22

Recebidos os autos
20/07/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 15:22

Recebidos os autos
20/07/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 15:22

Indefiro
19/07/2021 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2021 11:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:27

Recebidos os autos
19/07/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 11:48

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:07

Recebidos os autos
23/06/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 22/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 18:03

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2021.
27/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 16:54

Recebidos os autos
20/05/2021 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:56

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2021 15:22

Recebidos os autos
29/03/2021 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/03/2021 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/03/2021 18:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.
15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 14:53

Recebidos os autos
11/03/2021 14:05

Conhecido o recurso de LASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
11/03/2021 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 12:44

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 18:17

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2021 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2021 18:10

Recebidos os autos
03/02/2021 18:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/11/2020 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2020 18:18

Juntada de ata
13/10/2020 18:01

Juntada de ata
15/09/2020 08:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/09/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/08/2020.
15/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:21

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:21

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)
12/08/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (outros motivos)
12/08/2020 16:04

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:02

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 15:30 CEJUSC-BSB.
07/08/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
07/08/2020 13:47

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:04

Recebidos os autos
31/07/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/06/2020 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/06/2020 17:56

Recebidos os autos
05/06/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
02/06/2020 15:52

Recebidos os autos
02/06/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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