TJDFT - 0710135-74.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 20:59
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:05
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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01/03/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO.
RECUSA.
PERÍODO DE CARÊNCIA.
DANOS MORAIS.
INEXISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SAÚDE.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
VERIFICADA.
SENTENÇA MANTIDA 1.
No caso concreto, a negativa de autorização da internação, por parte do plano de saúde, não ultrapassou o simples inadimplemento contratual, sobretudo quando a paciente consegue, liminarmente e sem prejuízo à sua saúde, a cobertura pleiteada, inexistindo direito à indenização por danos morais. 2.
Recurso conhecido e não provido.
Honorários majorados. -
21/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 17:29
Conhecido o recurso de L. M. D. O. - CPF: *02.***.*04-93 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/01/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/01/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2023 15:03
Recebidos os autos
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23/10/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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23/10/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/10/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 18:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/10/2023 13:19
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/10/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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