TJDFT - 0710345-55.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:21
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LENIRA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LENIRA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONDENAÇÃO DEVIDA.
EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A respeito dos honorários advocatícios, dispõe o art. 85 do Código de Processo Civil que a sentença deverá condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. 2.
Mesmo tendo sido deferido à parte o benefício da gratuidade de justiça, deve haver sua condenação nas despesas processuais e honorários advocatícios na r. sentença, porém ficando suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do artigo 98, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil. 3.
Negou-se provimento ao apelo. -
19/09/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 16:09
Conhecido o recurso de LENIRA SILVA - CPF: *51.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 14:02
Recebidos os autos
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09/07/2024 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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09/07/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/07/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/07/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 16:24
Recebidos os autos
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08/07/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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28/06/2024 16:56
Recebidos os autos
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28/06/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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