TJDFT - 0710213-25.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 14:42
Baixa Definitiva
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12/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:41
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de IAN RODRIGO FONSECA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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28/09/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 27/09/2024.
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27/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. valor da reparação do dano moral fixado na sentença superior ao pleiteado na petição inicial.
JULGAMENTO ULTRA PETITA. exclusão do excesso. 1.
Segundo os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, os limites da lide são estabelecidos pelas partes, por meio dos pedidos formulados em juízo, estando o órgão julgador adstrito a tais limitações, conforme o princípio da adstrição/congruência. 2.
Na sentença, o valor da reparação do dano moral foi arbitrado em quantia superior àquela certa e determinada pleiteada na petição inicial, caracterizando pronunciamento jurisdicional ultra petita, cuja correção do defeito se faz com a exclusão do valor excedente. 3.
Apelação conhecida e provida.
Sem majoração dos honorários recursais. -
25/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:04
Conhecido o recurso de YURI NUNES LAURINDO - CPF: *54.***.*96-61 (APELANTE) e provido
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16/09/2024 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 09:59
Recebidos os autos
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16/08/2024 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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16/08/2024 11:07
Recebidos os autos
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16/08/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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14/08/2024 09:03
Recebidos os autos
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14/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/08/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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