04/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IADES em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710308-28.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS Requerido: IADES e outros CERTIDÃO Certifico que a parte Distrito Federal interpôs recurso de apelação de ID 202594365 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sábado, 06 de Julho de 2024 às 17:56:49.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
06/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:32

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de IADES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Em face das considerações alinhadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da questão n. 57 do caderno de provas do tipo “A” - concurso público cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Área de Especialização Atividades Econômicas e Urbanas (Edital n .01/2022-ATUB) - e, por conseguinte, determino o IADES e ao Distrito Federal que promovam a reclassificação do candidato MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS, se for o caso, seja mantido no certame para prosseguimento nas demais fases.

Custas e despesas de lei.

Condeno o Distrito Federal e o IADES ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, pro rata, os quais fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais).

Fundamento: artigo 85, §2º, §6º e §8º do CPC.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Não havendo apelação, proceda-se a remessa necessária, conforme do art. 496 do CPC Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:51

Recebidos os autos
15/05/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 17:15

Recebidos os autos
14/05/2024 17:15

Outras decisões
14/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2024 17:29

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:00

Recebidos os autos
11/04/2024 15:00

Outras decisões
09/04/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2024 21:33

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710308-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) AUTOR: MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS REU: IADES, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsão legal e nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 21:15

Recebidos os autos
22/02/2024 21:15

Outras decisões
22/02/2024 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:16

Recebidos os autos
03/10/2023 19:16

Outras decisões
02/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de IADES em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 14:53

Recebidos os autos
04/09/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS - CPF: *01.***.*23-52 (AUTOR).
04/09/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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