TJDFT - 0710197-95.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 14:20
Baixa Definitiva
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02/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:36
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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28/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC.
CIÊNCIA DA NATUREZA DO CONTRATO.
DANOS MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.
O instrumento escrito de contrato de cartão de crédito, com pagamento do valor mínimo da fatura mediante consignação em contracheque, cujas cláusulas prestam informações claras e adequadas, mostra que a consumidora foi devidamente informada sobre a modalidade de contrato a que aderiu. 2.
O arrependimento que possa ter atingido a parte consumidora não leva à invalidação do negócio jurídico, quando ausente qualquer vício em sua origem. 3.
Ausente a prova de suposta falha na prestação do serviço do banco, não há que se falar em repetição do indébito e em reparação por danos morais. 4.
Apelo da autora não provido.
Apelo do réu provido. -
05/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 09:47
Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELANTE) e provido
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04/03/2024 09:47
Conhecido o recurso de NEUSA MARIA DAS NEVES - CPF: *76.***.*76-15 (APELADO) e não-provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/01/2024 14:19
Recebidos os autos
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03/10/2023 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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03/10/2023 06:17
Recebidos os autos
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03/10/2023 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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27/09/2023 08:44
Recebidos os autos
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27/09/2023 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/09/2023 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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