16/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710186-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ECY SILVIA LINA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
02/10/2024 21:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ECY SILVIA LINA DE JESUS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/09/2024 16:02

Recebidos os autos
13/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:21

Recebidos os autos
16/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:18

Recebidos os autos
23/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
10/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:31

Recebidos os autos
10/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:52

Recebidos os autos
23/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 20:49

Recebidos os autos
08/01/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:42

Recebidos os autos
14/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/11/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 18:31

Recebidos os autos
27/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:17

Recebidos os autos
28/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:17

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:45

Recebidos os autos
11/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:32

Recebidos os autos
24/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:59

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:35

Recebidos os autos
02/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:35

Outras decisões
27/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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