02/10/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 23:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710281-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE NUNES GUERREIRO GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 210016795 e 210016710), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 210016795 e 210016710, sendo: R$ 2.147,96, em favor da parte exequente - JANE NUNES GUERREIRO GONCALVES - CPF/CNPJ: *89.***.*29-87; R$ 653,54 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/09/2024 14:26

Recebidos os autos
13/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/09/2024 07:04

Recebidos os autos
09/09/2024 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
17/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:04

Expedição de Autorização.
17/06/2024 18:02

Expedição de Autorização.
14/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:41

Recebidos os autos
09/05/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de JANE NUNES GUERREIRO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 15:23

Recebidos os autos
26/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:52

Recebidos os autos
12/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:16

Recebidos os autos
29/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:16

Declarada decadência ou prescrição
29/06/2023 21:16

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:26

Recebidos os autos
16/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:26

Recebida a emenda à inicial
13/03/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:23

Recebidos os autos
02/03/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/02/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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