TJDFT - 0710186-21.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ECY SILVIA LINA DE JESUS em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0710186-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ECY SILVIA LINA DE JESUS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado, processo nº 0729132-07.2024.8.07.0016, foi determinada a suspensão dos processos em andamento que versem sobre a divergência quanto “ao ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela administração.” Destarte, considerando que no presente processo é discutida a matéria objeto da divergência, cumpra-se a decisão e aguarde-se, até o julgamento do incidente (RITRJEDF, art. 96, III e 97).
Intimem-se.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
18/02/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:24
Recebidos os autos
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18/02/2025 18:24
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
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13/02/2025 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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11/02/2025 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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11/02/2025 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 09:45
Juntada de Certidão
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29/01/2025 06:34
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/01/2025 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:33
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
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13/12/2024 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/11/2024 15:27
Recebidos os autos
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26/11/2024 14:07
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/10/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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16/10/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:05
Recebidos os autos
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16/10/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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