23/07/2025 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0710170-32.2021.8.07.0018 AGRAVANTES: NAÇÃO CLUB RECREAÇÕES ESPORTIVAS LTDA - ME, STECK ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 15:23

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de agravo
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
31/01/2025 21:37

Recebidos os autos
31/01/2025 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 21:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 16:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS.

Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/09/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:57

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 19:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:13

Conhecido o recurso de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de memoriais
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de memoriais
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:32

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 19:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:35

Recebidos os autos
27/02/2024 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/11/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:38

Recebidos os autos
20/10/2023 16:38

Processo Reativado
05/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
05/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:34

Recebidos os autos
05/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/08/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:14

Recebidos os autos
08/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710219-51.2022.8.07.0014

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Josimeyre Ribeiro de Souza

Advogado: Josemara Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0710216-37.2019.8.07.0003

Distrito Federal

Espolio de Maria Irenita da Silva Nascim...

Advogado: Elder Silva Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0710236-80.2019.8.07.0018

Jessica Caroline Pereira Silva

Distrito Federal

Advogado: Carla Adriane Biberg Pinto de Albuquerqu...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2019 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0710222-21.2022.8.07.0009

Jose Evandro Belarmino de Farias

Maycon Medeiro Gomes

Advogado: Juliana Sousa Nascimento Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0710205-49.2022.8.07.0020

Marcelo Lima dos Anjos

Dimitri Ganzelevitch

Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 08:00

Exibir Processo