TJDFT - 0710174-74.2022.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 17:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Arguição de Inconstitucionalidade nº 0721303-57.2023.8.07.0000
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02/06/2025 00:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2025 08:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/05/2025 17:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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09/05/2025 18:30
Recebidos os autos
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09/05/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 16:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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08/05/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 20:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/02/2025 13:29
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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15/02/2025 13:29
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
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15/02/2025 13:29
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
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19/06/2024 15:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0721303-57.2023.8.07.0000
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11/04/2024 12:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0721303-57.2023.8.07.0000
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0710174-74.2022.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA APELANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA D E C I S Ã O Lei Distrital - Arguição de Inconstitucionalidade - Determina Suspensão por Prejudicialidade Externa A análise do presente recurso passa pela interpretação e alcance, inclusive de constitucionalidade, da Lei Distrital 7.239/2023.
Referida lei é objeto da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0721303-57.2023.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial, para análise de liminar.
Assim, tendo em vista a prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até a deliberação do Conselho Especial sobre a matéria.
Acompanhe a diligente Secretaria da Oitava Turma Cível a tramitação da referida Ação Constitucional.
Intimem-se.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
05/03/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 17:07
Recebidos os autos
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05/03/2024 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/03/2024 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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04/03/2024 16:59
Juntada de Certidão
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04/03/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/02/2024 18:09
Juntada de Certidão
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27/02/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 15:32
Recebidos os autos
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06/11/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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06/11/2023 12:36
Recebidos os autos
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06/11/2023 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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31/10/2023 16:39
Recebidos os autos
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31/10/2023 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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