05/12/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 04:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:26

Recebidos os autos
16/08/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 18/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:28

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:55

Recebidos os autos
21/06/2023 21:55

Julgado improcedente o pedido
21/12/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2022 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:42

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:46

Recebidos os autos
30/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:46

Outras decisões
30/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:47

Recebidos os autos
19/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:38

Recebidos os autos
06/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:55

Recebidos os autos
26/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 22:29

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2022 23:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 21:21

Recebidos os autos
09/06/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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