29/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710144-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA REVEL: INOVA TECH CELL DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que deverão ser encaminhados ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/07/2024 14:15

Recebidos os autos
25/07/2024 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 16:10

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
01/07/2024 18:42

Recebidos os autos
01/07/2024 18:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710144-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA REVEL: INOVA TECH CELL DESPACHO Considerando que a empresa executada não se encontra mais estabalecida nos endereço informado neste processo, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
18/06/2024 10:26

Recebidos os autos
18/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:34

Recebidos os autos
15/04/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:33

Decorrido prazo de INOVA TECH CELL em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710144-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA REVEL: INOVA TECH CELL DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte autora em desfavor da parte INOVA TECH CELL.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

O débito já se encontra atualizado, no valor de R$2.779,80 , conforme planilha id187789431 .

Cumpra a determinação contida no item 11 da presente decisão, caso a parte exequente não possua advogado constituído.

Nesta data retifiquei o valor da causa. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, que teve a revelia decretada na sentença, por correspondência, com aviso de recebimento (artigos 18, inciso I e 19, caput, ambos da lei n. 9.099/1995), para que pague o débito no valor de R$2.779,80, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de remessa dos bens penhorados automaticamente para LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:35

Recebidos os autos
04/03/2024 16:35

Deferido o pedido de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*36-07 (REQUERENTE).
04/03/2024 04:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/02/2024 04:30

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 12:56

Recebidos os autos
21/11/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de INOVA TECH CELL em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:20

Recebidos os autos
23/10/2023 13:20

Outras decisões
16/10/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/10/2023 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:35

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/09/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:01

Recebidos os autos
08/09/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de LETICIA MARIANE PEREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/07/2023 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 00:26

Recebidos os autos
25/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:46

Recebidos os autos
16/06/2023 14:46

Recebida a emenda à inicial
07/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:49

Recebidos os autos
01/06/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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