28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
25/07/2025 15:35

Recebidos os autos
25/07/2025 15:35

Outras decisões
16/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710148-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à oposição dos embargos à penhora no ID 240268225, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 13:32:50.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:54

Recebidos os autos
03/06/2025 21:54

Outras decisões
02/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/06/2025 16:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO) em 28/05/2025.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710148-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Esclareço à requerida que os autos nº. 0708309-05.2025.8.07.0007 se referem ao cumprimento de sentença tão somente no que tange aos honorários advocatícios fixados no acórdão de id. 190382361.

O débito exequendo no presente feito está relacionado na planilha de id. 232515999 e 232516000.

Dessa forma, intime-se a parte executada, pela derradeira vez, para que promova o depósito dos valores constantes dos cálculos de id. 232515999 e 232516000, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio e penhora. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
19/05/2025 17:55

Recebidos os autos
19/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710148-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte requerida para promover o depósito dos valores constantes dos cálculos de id. 232515999 e 232516000, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio e penhora. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
07/05/2025 19:46

Recebidos os autos
07/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:13

Recebidos os autos
02/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/04/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:29

Recebidos os autos
05/11/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/10/2024 21:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO), MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 14/10/2024, 16/10/2024.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710148-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Nos termos do art. 6º da Lei nº. 9.099/95: “Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.” Assim, ante o descumprimento da obrigação de fazer e a impossibilidade de concessão de tutela específica, e, em atenção ao artigo 247 do Código Civil, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos nos termos do artigo 497 e seguintes do Código de Processo Civil, para determinar que o réu pague ao autor a quantia de R$ 5.000,00.

Outrossim, nos termos do art. 537, §1º, do CPC, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

Ainda, conforme disposto no art. 537, caput, do mesmo diploma legal, a multa deve ser suficiente e compatível com a obrigação.

No caso em tela, a executada foi intimada a cumprir a obrigação de fazer decretada na sentença.

Há que se considerar que o valor de R$ 15.000,00 (R$ 5.000,00 - Id. 192954827 + R$ 10.000,00 – Id 198022634) a título de multa se mostra excessivo em vista do valor da conversão da obrigação exequenda em perdas e danos, qual seja, R$ 5.000,00.

Em nosso ordenamento jurídico, a função das astreintes não é o de substituir-se às perdas e danos, ou o de punir a parte, mas sim coagir ao cumprimento da decisão judicial.

Logo, pela dicção do § 1º, I, do art. 537 do CPC, o juízo, de ofício, pode (e deve) reapreciar o valor da multa caso fique evidenciado, ao final, a sua exorbitância, não havendo que se falar em preclusão.

Assim, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, e a fim de evitar o enriquecimento desmotivado da parte exequente, reduzo o valor total das multas aplicadas para o valor total de R$ 5.000,00.

Publique-se.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada.

Prazo: 2 dias.

Após, venham os autos conclusos. documento assinado eletronicamente
23/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:24

Recebidos os autos
20/09/2024 18:24

Deferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
10/09/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710148-36.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos do despacho ID 208045436, considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer relatada pela requerida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à sua conversão em perdas e danos.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 08:17:42.

DANIELA MARIA RIBEIRO LOPES Diretora de Secretaria
29/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 18:31

Recebidos os autos
19/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 18:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO), MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-05 (EXEQUENTE) em 26/07/2024, 30/07/2024.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:41

Recebidos os autos
04/07/2024 17:41

Outras decisões
19/06/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 04:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:45

Recebidos os autos
07/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:57

Recebidos os autos
27/05/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 17:17

Recebidos os autos
24/05/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2024 16:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO) em 09/05/2024.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 16:36

Recebidos os autos
11/04/2024 16:36

Deferido o pedido de MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-05 (REQUERENTE).
04/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:28

Recebidos os autos
30/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:21

Recebidos os autos
26/09/2023 16:21

Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO)
19/09/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/09/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:52

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:04

Recebidos os autos
06/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/08/2023 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:51

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:10

Recebidos os autos
17/08/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/08/2023 17:21

Recebidos os autos
15/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/08/2023 17:04

Recebidos os autos
15/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/08/2023 15:08

Recebidos os autos
06/08/2023 06:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/07/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 17:56

Recebidos os autos
26/07/2023 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 21:22

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/07/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 21:32

Recebidos os autos
31/05/2023 21:32

Outras decisões
27/05/2023 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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