TJDFT - 0710108-27.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2024 12:43
Transitado em Julgado em 03/04/2024
-
11/04/2024 02:36
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710108-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE PINHEIRO LIMA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:16:28.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
08/04/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 02:29
Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/04/2024.
-
06/04/2024 04:30
Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO LIMA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710108-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE PINHEIRO LIMA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL Certifico que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos, e estes encontram-se em ordem.
Prossiga-se, cumprindo as determinações precedentes.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
03/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2024 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/03/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 16:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/03/2024 02:54
Publicado Certidão em 26/03/2024.
-
25/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710108-27.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: FELIPE PINHEIRO LIMA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo: Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, aguarde-se a compensação bancária, mencionada no documento trazido pela parte executada aos autos.
Brasília - DF, 21 de março de 2024 17:23:45.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
21/03/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:47
Publicado Ofício em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:47
Publicado Ofício em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
14/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0710108-27.2023.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 1.612,93 (um mil seiscentos e doze reais e noventa e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
Parte Credora: FELIPE PINHEIRO LIMA - CPF: *50.***.*37-01 Valor Bruto do Crédito (R$):1.612,93 RRA - Meses:1 Valor Líquido do Crédito (R$):1.612,93 Natureza do Crédito: Alimentícia ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 23/02/2023 18:00:39 Data base dos cálculos:29/02/2024 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 Documento assinado digitalmente.
Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006. -
12/03/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:26
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 19:25
Expedição de Ofício.
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07/03/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 03:32
Publicado Certidão em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710108-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE PINHEIRO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 1 de março de 2024 21:29:31.
VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral -
04/03/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:47
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
10/02/2024 00:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/01/2024 09:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:58
Recebidos os autos
-
16/01/2024 14:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
17/12/2023 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 17:47
Recebidos os autos
-
16/10/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/10/2023 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 08:06
Publicado Certidão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 10:55
Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO LIMA em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/09/2023 00:31
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
30/08/2023 19:02
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/08/2023 17:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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16/08/2023 17:36
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:36
Juntada de Certidão
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15/08/2023 18:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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15/08/2023 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
15/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
21/07/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 12:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/07/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:37
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2023 23:59.
-
16/06/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 15:02
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/05/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/05/2023 18:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/05/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:56
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:56
Decisão interlocutória - recebido
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18/05/2023 18:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/05/2023 17:09
Juntada de Petição de réplica
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26/04/2023 00:26
Publicado Certidão em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 20:28
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 14:32
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:32
Decisão interlocutória - recebido
-
23/02/2023 18:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/02/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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