30/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:25

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/06/2026 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
16/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0710102-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE AGUIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que tendo em vista a necessidade de designar sessão plenária em processo de réu preso que se encontra temporariamente recambiado ao DF, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, cancelo a presente sessão plenária.

Brasília, 20 de maio de 2025.

Assinado Eletronicamente
20/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:07

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 11/06/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
20/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:08

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:50

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:18

Recebidos os autos
17/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:59

Recebidos os autos
17/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 22:48

Recebidos os autos
17/01/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/09/2024 15:31

Recebidos os autos
26/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 20:02

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/06/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
04/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:21

Recebidos os autos
22/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/05/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:17

Recebidos os autos
09/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/05/2024 09:33

Recebidos os autos
02/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0710102-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DE AGUIAR DECISÃO Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto em id 180451965, porquanto próprio e tempestivo.

Da análise de que trata o art. 589 do Código de Processo Penal, não verifico nas razões do recurso interposto qualquer elemento capaz de afastar os fundamentos que ensejaram a pronúncia.

Com efeito, as questões debatidas no recurso defensivo foram amplamente abordadas na decisão resistida, de onde se extrai a indicação da materialidade e indícios de autoria que justificaram a pronúncia, inclusive no que se refere às qualificadoras indicadas na peça de ingresso.

Não há elementos novos que ensejam o exercício do juízo de retratação, porquanto, tal qual contido no ato hostilizado, presentes estão os pressupostos elencados no artigo 413, do CPP, razão por que o caso deve ser submetido ao Júri Popular, a quem incumbe o dever de analisar com profundidade a prova coligida.

Assim, mantenho a sentença de pronúncia por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos digitais ao e.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:38:30.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
26/01/2024 13:45

Recebidos os autos
26/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:45

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:07

Recebidos os autos
14/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:45

Recebidos os autos
05/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 19:15

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:49

Recebidos os autos
28/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:49

Proferida Sentença de Pronúncia
27/11/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/11/2023 18:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
07/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:14

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:49

Recebidos os autos
06/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
16/10/2023 18:24

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:08

Recebidos os autos
29/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/09/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 21:27

Recebidos os autos
13/09/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:37

Publicado Ata em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
06/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:04

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:13

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:07

Expedição de Mandado.
04/07/2023 22:44

Recebidos os autos
04/07/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:34

Recebidos os autos
20/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:21

Juntada de Certidão
09/12/2022 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:11

Recebidos os autos
04/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 16:09

Recebidos os autos
07/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2022 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
05/10/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 15:59

Recebidos os autos
29/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:47

Recebidos os autos
26/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/09/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2022 12:49

Recebidos os autos
11/09/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/08/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 15:49

Recebidos os autos
19/08/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
18/08/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2022 20:41

Recebidos os autos
03/08/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:41

Nomeado defensor dativo
29/07/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2022 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
24/07/2022 21:02

Juntada de gravação de audiência
22/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 14:46

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2022 09:06

Outras decisões
20/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 20:56

Juntada de laudo
19/07/2022 20:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/07/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:20

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
15/07/2022 19:53

Recebidos os autos
15/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:53

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/07/2022 19:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 10:56

Recebidos os autos
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 13:31

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/06/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 17:32

Recebidos os autos
22/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:32

Declarada incompetência
20/06/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/06/2022 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 08:55

Publicado Edital em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:34

Recebidos os autos
10/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:02

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:41

Juntada de Certidão
05/04/2021 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/03/2021 14:14

Recebidos os autos
26/03/2021 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/03/2021 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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