30/07/2024 16:52

Baixa Definitiva
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

DANOS MORAIS.

CRIANÇA.

EXTRAVIO DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA ANÁLISE LABORATORIAL.

FRAGMENTOS RETIRADOS EM SALA CIRÚRGICA HOSPITALAR.

CONCURSO DE FORNECEDORES.

SOLIDARIEDADE.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1.

O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do indivíduo, ou seja, quando a pessoa sofre prejuízo em algum dos atributos como o seu nome, a sua honra, a sua liberdade ou a sua integridade física dentre outros, gerando o dever de indenizar.

A falha na elaboração e resultado de exame laboratorial caracteriza o dano imaterial de natureza in re ipsa.

Com mais razão, quando material colhido e encaminhado para exame é extraviado, impedindo que o paciente tenha o exato e preciso diagnósticos médico, assim como o atraso no início do seu tratamento. 2.

Havendo robusta prova documental, confirmada pela prova testemunhal, de que foram colhidos os fragmentos ósseos, acondicionados em frascos específicos e abertos protocolos para cada um, documentando todo o procedimento cirúrgico.

Por conseguinte, colhe-se a pretensão indenizatória do consumidor pelo extravio de parte do material e a impossibilidade de fechamento do seu diagnóstico com a precisão esperada. 3.

O fato da criança se submeter a procedimento invasivo para a coleta do material biológico, permanecer com dor, andar mancando e pairar dúvidas de que poderia existir não ser mera infecção óssea, mas um tumor, revela por si só o prejuízo imaterial suportado e o dever de reparação. 4.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/06/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 20:59

Recebidos os autos
21/03/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/12/2023 15:58

Recebidos os autos
17/11/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 17:03

Recebidos os autos
30/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:48

Recebidos os autos
06/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/10/2023 11:15

Recebidos os autos
02/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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