29/04/2024 18:01

Baixa Definitiva
29/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANA GOMES DE SOUSA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KLAYTON HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY TATIANE GOMES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

VALOR REMANESCENTE DEPOSITADO EM JUÍZO.

TITULARIDADE.

SENTENÇA ANULADA.

CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO.

CAUSA MADURA.

INAPLICABILIDADE.

RETORNO DOS AUTOS PARA APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VALOR. 1. À sentença recorrida falta elemento essencial referente aos fundamentos que levaram à conclusão de que o valor remanescente em juízo é de titularidade da autora, de forma que deve ser declarada a sua nulidade quanto ao referido ponto, a fim de que seja conferida aos litigantes a correta prestação jurisdicional. 2.

Não se aplica a teoria da causa madura, nos termos do art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil, se o processo não está em condições de imediato julgamento, pois, sobre a quantia em questão, a instrução probatória não foi exaurida, devendo ser apurado se, conforme alega a autora em contrarrazões, resta débito remanescente a ser pago por meio do referido valor, ou se esse deve, ou pode, ser repartido entre todos os herdeiros, que celebraram acordo sobre todos os demais bens de que tratam os autos. 3.

Apelação conhecida e provida para anular a sentença.
26/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:45

Conhecido o recurso de APARECIDA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*57-00 (APELANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/01/2024 18:57

Recebidos os autos
16/10/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/10/2023 12:43

Recebidos os autos
16/10/2023 12:43

Processo Reativado
17/08/2023 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
17/08/2023 02:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 22:39

Recebidos os autos
16/08/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
16/08/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:41

Recebidos os autos
15/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/08/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/08/2023 14:06

Recebidos os autos
08/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/08/2023 15:47

Recebidos os autos
04/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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