25/04/2023 15:49

Baixa Definitiva
25/04/2023 15:47

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:11

Recebidos os autos
31/01/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 15:11

Recebidos os autos
31/01/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2023 15:52

Recebidos os autos
23/01/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/11/2022 16:34

Juntada de Petição de agravo
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de JAQUELINE FREITAS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:43

Recebidos os autos
29/10/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:43

Recebidos os autos
29/10/2022 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:43

Recurso Especial não admitido
24/10/2022 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2022 12:34

Recebidos os autos
24/10/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2022 19:46

Recebidos os autos
26/09/2022 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2022 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:29

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
08/08/2022 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 23:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 17:27

Recebidos os autos
07/06/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/05/2022 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:30

Recebidos os autos
19/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/05/2022 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2022 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/05/2022.
04/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:46

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
29/04/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2022 23:07

Recebidos os autos
21/02/2022 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/02/2022 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2022 15:57

Recebidos os autos
18/02/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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