27/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:10

Processo Desarquivado
18/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709850-55.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS DECISÃO No ID n. 209472396, o Juízo da 5.ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal solicita informações quanto à natureza do crédito exequendo nestes autos, bem assim sobre a existência de prioridade sobre o referido crédito.

Informo ao douto Juízo que se trata de verba oriunda de honorários de sucumbência devidos pelo GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP em favor da exequente SANNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS, ostentando, portanto, natureza alimentar, desconhecendo, ademais, outras preferências legais que não a de sua proveniência.

Inobstante, o presente feito se encontra extinto, por sentença transitada em julgado em 21/05/2024, pela falta superveniente do interesse de agir, em razão da perda do objeto, eis que as partes entabularam acordo extrajudicial.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Remeta-se ao Juiz, Dr.

HENALDO SILVA MOEIRA, da 5.ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, com as homenagens de estilo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/09/2024 10:40

Recebidos os autos
05/09/2024 10:40

Outras decisões
04/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2024 14:05

Processo Desarquivado
30/08/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:08

Recebidos os autos
21/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:25

Recebidos os autos
09/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:24

Outras decisões
19/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709850-55.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO A penhora no rosto dos autos já foi analisada e deferida, conforme decisão de ID n. 165760616.

Por outro lado, anoto que, formalmente, o reconhecimento de grupo empresarial com a finalidade de atingir diretamente o patrimônio de empresas parceiras depende da instauração de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, não serão apreciados pedidos que busquem atingir o patrimônio de empresas estranhas à lide sem o prévio reconhecimento formal da existência de grupo empresarial.

Feitos estes esclarecimentos, em relação à penhora de bens e utensílios que guarnecem o estabelecimento da devedora, defiro a expedição do mandado de penhora.

Expeça-se mandado de intimação, penhora, avaliação e remoção de quantos bens bastem para saldar a dívida, que deverá ser cumprido nos endereços indicado na petição de ID n. 180599641: Grupo OK Construções e Incorporações – SEPN 506, Bloco B, Loja 06, CEP 70740-502; Grupo OK Construções e Incorporações LTDA – Setor SHIS, QI 15, Chácaras 49 a 56, 52, Setor de Habitações Individuais Sul, CEP 71600-790.

Nomeio o credor como depositário dos bens eventualmente penhorados.

Ressalto que o credor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer os meios para o cumprimento da diligência.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/01/2024 15:49

Recebidos os autos
27/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 15:49

Deferido em parte o pedido de JAQUELINE FREITAS DA SILVA - CPF: *97.***.*16-68 (AUTOR)
17/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:05

Recebidos os autos
08/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:05

Deferido o pedido de JAQUELINE FREITAS DA SILVA - CPF: *97.***.*16-68 (AUTOR).
23/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 12:11

Recebidos os autos
14/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:10

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
30/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 13:17

Recebidos os autos
20/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:17

Deferido o pedido de SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*52-59 (EXEQUENTE).
11/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:04

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:07

Recebidos os autos
12/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:07

Outras decisões
11/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:49

Recebidos os autos
18/02/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JAQUELINE FREITAS DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO OLINO DE ALBUQUERQUE em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:53

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:37

Juntada de Petição de apelação
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JAQUELINE FREITAS DA SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:22

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:32

Recebidos os autos
06/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2021 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:33

Publicado Sentença em 17/11/2021.
17/11/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:47

Recebidos os autos
11/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:47

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2021 18:53

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
24/09/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:55

Recebidos os autos
24/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO OLINO DE ALBUQUERQUE em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de JAQUELINE FREITAS DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 09:54

Juntada de Certidão
31/07/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 26/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Edital em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 14:23

Expedição de Edital.
28/05/2021 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 18:57

Recebidos os autos
18/05/2021 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2021 22:08

Juntada de Petição de réplica
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 14:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:00

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 08:59

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 14:42

Recebidos os autos
05/02/2021 14:42

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 14:09

Recebidos os autos
12/01/2021 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2020 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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