TJDFT - 0710038-46.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:13
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 14:13
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 11/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEOFILO RAMOS NETO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:21
Publicado Ementa em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
SEGURO DE VIDA.
DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO SEGURADO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Conforme orientação do colendo STJ, consolidada na Súmula 609/STJ, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado". 2.
In casu, a seguradora não exigiu exames médicos prévios à celebração do contrato de seguro de vida, não sendo legítimo que, em razão do surgimento do sinistro e do pedido de pagamento da indenização respectiva, a seguradora pretenda elidir sua responsabilidade ao argumento de má-fé do contratante, não comprovada. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
30/12/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:54
Conhecido o recurso de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
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17/12/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2024 10:18
Recebidos os autos
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05/11/2024 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/11/2024 17:52
Recebidos os autos
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05/11/2024 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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04/11/2024 16:10
Recebidos os autos
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04/11/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/11/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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