26/03/2025 10:46

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SPR PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/01/2025 16:59

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
28/01/2025 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 14:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 14:24

Recebidos os autos
28/01/2025 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 13:45

Recebidos os autos
28/01/2025 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 13:05

Recebidos os autos
28/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:28

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição de agravo
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de SPR PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 11:39

Recebidos os autos
11/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 11:39

Negado seguimento ao recurso
10/10/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 14:36

Recebidos os autos
10/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/09/2024 12:57

Recebidos os autos
16/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SPR PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2024 08:36

Recebidos os autos
12/06/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2024 18:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2024 14:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2024 19:26

Recebidos os autos
05/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/05/2024 14:13

Recebidos os autos
22/05/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SPR PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 07:41

Recebidos os autos
08/03/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/03/2024 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 19:26

Recebidos os autos
06/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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