TJDFT - 0709887-44.2023.8.07.0016

17/10/2023 18:04

Baixa Definitiva

17/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de ANDRE SPIGARIOL RINALDI em 16/10/2023 23:59.

12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2023 23:59.

21/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 21/09/2023.

21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 16:00

Recebidos os autos

15/09/2023 19:33

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0037-60 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023 17:58

Recebidos os autos

24/08/2023 12:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/08/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/08/2023 16:54

Juntada de Certidão

04/08/2023 16:08

Recebidos os autos

04/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio