22/07/2025 17:27

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:59

Recebidos os autos
02/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710063-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAINA CALDAS FERREIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requereu a penhora de cotas sociais titularizadas pela parte devedora.

Contudo, não há absolutamente nenhuma informação específica acerca do conteúdo patrimonial das cotas sociais indicadas à penhora, o que indica que a pretendida constrição seria absolutamente ineficaz, por se tratar de uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos financeiros.

Ademais, por não dispor de dados acerca da situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido e eventual adjudicação das cotas, o exequente poderia receber passivo, em vez de crédito, o que atentaria contra os seus próprios interesses.

No mais, consigno que eventual penhora de cotas sociais deve ser condicionada ao esgotamento das diligências em buscas de outros bens da parte devedora, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC e o entendimento jurisprudencial consolidado no TJDFT acerca do tema (Acórdão 1397211, 07312995020218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 16/2/2022).

Ante o exposto, indefiro o pedido retro.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, facultada a suspensão do feito por um ano e arquivamento provisório, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/06/2025 16:20

Recebidos os autos
05/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:20

Outras decisões
28/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de THAINA CALDAS FERREIRA DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de THAINA CALDAS FERREIRA DE MEDEIROS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:28

Recebidos os autos
01/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:28

Outras decisões
25/03/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/02/2025 15:29

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Edital em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:23

Expedição de Edital.
26/08/2024 16:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 14:33

Recebidos os autos
09/08/2024 14:33

Outras decisões
06/08/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 17:17

Recebidos os autos
18/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:17

Outras decisões
17/07/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:00

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:44

Recebidos os autos
26/06/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de THAINA CALDAS FERREIRA DE MEDEIROS em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:20

Recebidos os autos
04/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:58

Recebidos os autos
28/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:57

Outras decisões
16/11/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:16

Recebidos os autos
26/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:16

Outras decisões
11/10/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de THAINA CALDAS FERREIRA DE MEDEIROS em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
24/05/2023 00:43

Publicado Edital em 24/05/2023.
23/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 22:55

Expedição de Edital.
12/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/05/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 17:53

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/01/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 18:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/09/2022 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 17:39

Recebidos os autos
17/08/2022 17:39

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 19:05

Recebidos os autos
20/07/2022 19:05

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 08:11

Recebidos os autos
23/06/2022 08:11

Determinada a emenda à inicial
13/06/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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