24/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO PROCESSO: 0709873-82.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, FRANCIELE ALVES DE OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DECISÃO A matéria trazida a discussão nos presentes embargos de declaração (Id 66708254), opostos em face do acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante (Id 66291489), diz respeito à falta de diligência perante os conselhos de classe para obtenção de informações sobre o embargante/réu/apelante antes de sua citação por edital.

O julgamento foi convertido em diligência para facultar às partes a oportunidade de, querendo, se manifestarem sobre eventual suspensão da tramitação do presente recurso até julgamento do Tema 1.338 pelo c.

STJ (Id 71683346).

A parte embargante não se manifestou (Id 72708252).

Os embargados, por sua vez, aduziram ser desnecessário o sobrestamento, pois todas as consultas disponíveis ao Juízo foram realizadas, não havendo similaridade entre o caso concreto e o paradigma considerado no Tema 1.338/STJ (Id 72661885). É o relato do necessário.

DECIDO.

Ao contrário do que alegam os embargados, tenho que a hipótese sub judice guarda similaridade com a situação em julgamento no Tema 1.338/STJ, cuja decisão de afetação consignou a necessidade de definir “(...) à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital”.

DETERMINO, portanto, o sobrestamento do feito até julgamento definitivo do Tema n. 1.338 pelo STJ.

Em consequência, deverá a Secretaria da e. 1ª Turma Cível adotar as medidas necessárias para acompanhar o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema n. 1.338 e, oportunamente, com o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, devolver os autos à conclusão desta Relatoria para intimação das partes para ciência da tese fixada.

Oportunamente, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de junho de 2025 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora
27/06/2025 17:17

Recebidos os autos
27/06/2025 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1338)
27/06/2025 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1338)
10/06/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:11

Recebidos os autos
29/05/2025 11:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:45

Recebidos os autos
29/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCIELE ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 08:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:30

Conhecido o recurso de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *50.***.*67-90 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 11:16

Recebidos os autos
11/09/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 16:02

Recebidos os autos
29/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/04/2024 16:18

Recebidos os autos
24/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/04/2024 13:55

Recebidos os autos
22/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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