16/07/2024 16:52

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:34

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
28/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ARY ANTONIO DE MELLO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709959-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ARY ANTONIO DE MELLO e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 193608255), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 197604272 e ID 199713822), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 199713822, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará do valor encontrado na conta judicial n° 1250151527 (ID 197604272) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, em favor de ANTONIO DE ARAUJO TORRES.

Após, exclua-se ANTONIO DE ARAUJO TORRES do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 146663519.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 12:09

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 12:09

Processo Desarquivado
26/06/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:02

Processo Desarquivado
25/06/2024 11:47

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:45

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:21

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:01

Recebidos os autos
12/06/2024 17:01

Deferido o pedido de ANTONIO DE ARAUJO TORRES - CPF: *37.***.*71-00 (EXEQUENTE).
12/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
11/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 14:16

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:13

Processo Desarquivado
07/06/2024 13:13

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ARY ANTONIO DE MELLO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709959-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ARY ANTONIO DE MELLO e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição do autor de ID 191874722, verifica-se dos autos que os benefícios da gratuidade de justiça foram concedidos na decisão de ID 111602547 e que não houve a sua revogação, portanto mantida a gratuidade de justiça.

O patrono do autor requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por meio de requisição de pequeno valor autônoma.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é o autor, que celebrou contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade de destaque/reserva do valor devido pelo réu ao autor, por ocasião da expedição do precatório, razão pela qual indefiro o pedido de ID 191874722.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 35% (trinta e cinco por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 191874724) para ANTONIO DE ARAUJO TORRES.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:33

Recebidos os autos
26/04/2024 17:33

Deferido em parte o pedido de ANTONIO DE ARAUJO TORRES - CPF: *37.***.*71-00 (EXEQUENTE)
26/04/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:19

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709959-93.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARY ANTONIO DE MELLO e outros Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:57:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:38

Recebidos os autos
22/03/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/02/2024 23:59.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ARY ANTONIO DE MELLO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:07

Recebidos os autos
14/11/2023 07:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 09:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos
22/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:26

Recebidos os autos
08/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 21:54

Recebidos os autos
14/07/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 21:51

Recebidos os autos
19/06/2023 21:51

Deferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO).
16/06/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2023 08:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 23:57

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/06/2023 23:59.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:10

Recebidos os autos
11/04/2023 16:10

Deferido o pedido de ARY ANTONIO DE MELLO - CPF: *61.***.*25-68 (REQUERENTE).
11/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:15

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:51

Recebidos os autos
05/09/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 10:02

Juntada de Petição de apelação
27/06/2022 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:32

Recebidos os autos
22/06/2022 19:32

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/06/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
28/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:11

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:32

Recebidos os autos
08/03/2022 15:32

Recebida a emenda à inicial
08/03/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 18:47

Recebidos os autos
10/02/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2022 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
16/12/2021 14:22

Recebidos os autos
16/12/2021 14:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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