11/03/2024 15:34

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:34

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GENESI FRANCISCA MAIA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:33

Recebidos os autos
08/02/2024 16:33

Extinto o processo por desistência
07/02/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709866-93.2022.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Trata-se de Apelação interposta por Genesi Francisca Maia em face da r. sentença (ID 54974111) que, em Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada pela Apelante em desfavor do Banco BMG S.A., indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 312, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC/15, em razão do não cumprimento pela Autora/Apelante da determinação de emenda à inicial.

A pretensão recursal da Autora/Apelante se restringe em pugnar pela concessão de benefício da justiça gratuita (ID 54974113).

Ocorre que o benefício supracitado foi concedido à parte Apelante na decisão de ID 54973951 e ratificado em sentença (ID 54974111).

Lembre-se que o interesse recursal se configura quando um dos litigantes tem proferida contra si decisão desfavorável e se vale do recurso como meio idôneo para alcançar situação jurídica mais benéfica, de modo que deve atender ao binômico necessidade-utilidade.

Nesse contexto, no caso em apreço, não se verifica motivo que justifique a interposição de recurso cuja irresignação se restringe a pedido já concedido.

Diante desse fato, à Apelante, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
26/01/2024 18:39

Recebidos os autos
26/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/01/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 12:41

Recebidos os autos
17/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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