18/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:41

Recebidos os autos
15/04/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:34

Recebidos os autos
13/01/2025 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 12:26

Recebidos os autos
25/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:09

Recebidos os autos
24/10/2024 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:49

Expedição de Termo.
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que a alienação do imóvel ID 188346929 pela parte executada a terceiro, por meio de Contrato de Compra e Venda, cuja averbação não consta na matrícula do imóvel, não se afigura óbice à penhora do bem no presente feito, mormente porque, se for o caso, o terceiro adquirente do bem poderá se valer dos meios processuais cabíveis para defender os seus direitos.

Assim, com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel ID 188346929.

Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex.

Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Intime-se.

GAMA/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
14/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/08/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 11:48

Recebidos os autos
03/06/2024 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Por ora, tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) retro, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/04/2024 13:24

Recebidos os autos
23/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, a fim de se viabilizar a apreciação do pedido retro, intime-se a parte exequente para que esclareça a razão pela qual não consta a averbação na matrícula do imóvel que pretende seja penhorado, da rescisão do contrato firmado entre as partes, conforme teor da sentença prolatada nos autos.

Prazo de 05 dias.
19/02/2024 10:31

Recebidos os autos
19/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 22:54

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:53

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 22:27

Recebidos os autos
05/09/2023 22:27

Outras decisões
27/07/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 19:43

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:47

Recebidos os autos
02/06/2023 15:47

Deferido o pedido de RICARDO NAVES DA SILVA - CPF: *11.***.*34-15 (EXEQUENTE).
31/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
15/03/2023 18:45

Recebidos os autos
15/03/2023 18:45

Outras decisões
14/03/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2023 23:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2023 00:56

Recebidos os autos
15/01/2023 00:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:35

Recebidos os autos
11/01/2023 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/01/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 15:43

Recebidos os autos
15/09/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2022 12:30

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (REU) em 12/07/2022.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:39

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:14

Juntada de Petição de recurso adesivo
03/06/2022 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 21:17

Juntada de Petição de apelação
26/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
19/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
18/04/2022 22:53

Recebidos os autos
18/04/2022 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/03/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/03/2022 17:54

Recebidos os autos
15/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2021 13:55

Recebidos os autos
10/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 10:55

Recebidos os autos
29/11/2021 10:55

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2021 16:03

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 10:27

Recebidos os autos
27/10/2021 10:27

Outras decisões
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2021 15:16

Recebidos os autos
30/08/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2021 00:02

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de PROJARAL SEA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:50

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:33

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:48

Juntada de Petição de réplica
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:22

Expedição de Certidão.
03/03/2021 22:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 12:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
09/02/2021 12:14

Audiência Conciliação não-realizada para 08/02/2021 14:40 #Não preenchido#.
08/02/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
12/01/2021 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de RICARDO NAVES DA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:49

Publicado Intimação em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
23/11/2020 15:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
23/11/2020 15:25

Expedição de Certidão.
23/11/2020 14:11

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 14:40 CEJUSC-GAM.
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 00:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
18/11/2020 12:57

Recebidos os autos
18/11/2020 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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