22/08/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710003-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIO DE MOURA COIMBRA REU: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por JUNIO DE MOURA COIMBRA em desfavor de CONCESSIONARIA BR-040 S.A..

O executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes juntados aos autos, sendo, portanto, satisfeita a obrigação objeto da presente execução.

O credor apresentou quitação (Id. 204975594) Considerando que o pagamento integral da dívida executada foi comprovado nos autos, resta satisfeita a obrigação que fundamentou a presente execução.

Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento integral do débito.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 8.623,56, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de JUNIO DE MOURA COIMBRA, CPF n° *02.***.*86-50, para conta bancária indicada no Id. 204975594, Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A (Nubank), Agência nº 0001, Conta Corrente nº 44766004-2, Chave Pix: *43.***.*63-66 (CPF), tendo em vista os poderes conferidos ao advogado Carlos Eduardo Rodrigues Saraiva, OAB/UF 65.183, conforme procuração de Id. 154511254.

Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios já foram fixados anteriormente.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Cientifique-se o autor e o réu.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
15/08/2024 15:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710003-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIO DE MOURA COIMBRA REU: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

DESPACHO A parte requerida juntou aos autos guia e comprovante de depósito judicial referente a condenação no valor de R$ 8.623,56 (oito mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), ID 204083605.

Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação da obrigação, advertindo-a de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Prazo: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
19/07/2024 15:58

Recebidos os autos
19/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710003-89.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUNIO DE MOURA COIMBRA REU: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

O Exequente requereu o cumprimento da sentença de ID 173617348 e acórdão de id. 199135294, que transitou em julgado em data de 05/06/2024.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, de acordo com o estipulado nos artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1- Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2- Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Corrigir do valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 4 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; 5 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 6 - Recolher custas quanto ao cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios, uma vez que a gratuidade de justiça concedida ao autor não se estende ao advogado.

Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID. de cada um deles na petição inicial: a. sentença e acórdão exequendos; b. certidão de trânsito em julgado; c. procurações outorgadas pelas partes; d. petição inicial da fase de conhecimento; e.

AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; f. documentos pessoais das partes. g. decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p
11/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:18

Recebidos os autos
10/07/2024 23:18

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 05:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:42

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:28

Recebidos os autos
23/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:58

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:53

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:17

Recebidos os autos
28/09/2023 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:28

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 10:23

Recebidos os autos
16/08/2023 10:23

Indeferido o pedido de JUNIO DE MOURA COIMBRA - CPF: *02.***.*86-50 (AUTOR)
31/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 12:36

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:47

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/06/2023 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/06/2023 00:07

Recebidos os autos
11/06/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:17

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:04

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 12:55

Recebidos os autos
04/04/2023 12:55

Outras decisões
03/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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