26/03/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de TARCISO VIEIRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:13

Recebidos os autos
24/02/2025 15:13

Indeferido o pedido de IRENE DA SILVA - CPF: *20.***.*73-53 (REQUERENTE)
21/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/02/2025 05:17

Processo Desarquivado
19/12/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição de comunicação
02/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:27

Recebidos os autos
29/11/2024 17:27

Outras decisões
27/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:46

Recebidos os autos
14/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 02/11/2024
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 15:01

Recebidos os autos
02/11/2024 15:01

Homologada a Transação
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0709994-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO TAKESHITA DE ABREU RÉU ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TARCISO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a procuração do promitente comprador data do ano de 2018 (id 119382932), período anterior ao ajuizamento da presente demanda (2022), intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, regularizarem a representação processual do promitente comprador, juntando procuração atualizada e outorgada por este, bem como requerendo formalmente sua inclusão no feito, sob pena de sumário indeferimento e extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:45

Recebidos os autos
02/10/2024 10:45

Outras decisões
24/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:07

Recebidos os autos
13/09/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2024 07:08

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 07:08

Desentranhado o documento
12/09/2024 18:24

Juntada de Petição de representação
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:41

Recebidos os autos
12/09/2024 10:41

Outras decisões
30/08/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0709994-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO TAKESHITA DE ABREU RÉU ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TARCISO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve concordância de ambas as partes com a avaliação realizada (ids 205976655 e 206968619).

Assim, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação do imóvel juntado na árvore de ID 204859315, pelo valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Defiro o pedido do requerido em ID 206968619.

Concedo o prazo comum de 5 dias para possibilitar a autocomposição das partes.

Findo o prazo, venham estes autos conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:26

Deferido o pedido de MARIA DA GLORIA DA SILVA - CPF: *90.***.*85-15 (RÉU ESPÓLIO DE).
15/08/2024 17:26

Outras decisões
09/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:14

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0709994-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO TAKESHITA DE ABREU RÉU ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TARCISO VIEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 200293787, intimo as partes para manifestação sobre o laudo de avaliação, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID 201098496.

Oportunamente, façam-se conclusos para decisão.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 10:31

Recebidos os autos
17/06/2024 10:31

Outras decisões
11/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0709994-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO TAKESHITA DE ABREU RÉU ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TARCISO VIEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de extinção de condomínio com pedido de tutela de urgência para prenotação na matrícula do imóvel, junto ao 4º Ofício de Registro de Imóvel do Distrito Federal - (matrícula nº 81.063 – (Ficha 01F), Lote nº 05, do Bloco 600, Setor 2ª Avenida Residencial, do Núcleo Bandeirante, proposta por IRENE DA SILVA em face de ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA , partes já qualificadas.

Improcedência liminar pelo reconhecimento da prescrição (ID 123361174) Acórdão cassando a sentença do juízo (id 178803936).

Indeferida a liminar em ID 182800739.

Citada, a parte requerida apresentou Contestação em ID 187329817, alegando, no mérito, em outras considerações, que não se opõe à extinção de condomínio entre as partes, reconhecendo o direito da autora a 50% do bem objeto da lide, com determinação judicial do bem.

Requer, assim, a gratuidade de justiça, o reconhecimento do direito da autora à metade do bem imóvel, a condenação da autora por litigância de má-fé, seja o bem avaliado por perito corretor de imóvel da confiança deste juízo e feita a quebra de sigilo bancário da autora.

Réplica - ID 189639139, reitera os termos da inicial, bem como impugna as alegações da requerida e a gratuidade de justiça pedida.

Pugna, pelo deferimento de avaliação judicial.

Decisão determinando a apresentação de documentos comprobatórios ao requerido de que faz jus à gratuidade.

Juntada de documentos pela requerida.

Pedido de extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa.

Em seguida estes autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a sanear o feito.

A legitimidade ad causam (art. 17 do CPC) consiste na pertinência subjetiva na lide, ou seja, a aptidão para ser parte, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

Sua análise deve se dar à luz das afirmações contidas na peça exordial, sem revolvimento probatório.

No caso concreto, observo que as partes preenchem tal requisito, diante da causa de pedir e dos pedidos contidos na inicial.

A efetiva existência de direitos da parte requerente ou deveres da parte requerida será analisada meritoriamente, razão pela qual rejeito a preliminar.

Igualmente, REJEITO a gratuidade de justiça pedida pelo espólio, uma vez que o valor do bem arrolado retira a presunção de hipossuficiência econômica da parte requerente, a qual é necessária para a concessão desta benesse.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como ponto controvertido o valor venal do imóvel.

Diante do encargo probatório atribuído à ambas as partes, defiro o pedido de avaliação judicial do bem.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo bancário feito, pois o levantamento do sigilo de dados bancários e fiscal de indivíduo é medida de caráter excepcional, tendo em vista a proteção constitucional conferida a essas informações pelos incisos X e XII do art. 5º da Constituição Federal.

Assim, as movimentações financeiras da parte são protegidas por sigilo, que somente poderá ser levantado em situações de extrema excepcionalidade, desde que demonstrada a real utilidade da medida ou haja fundada suspeita de fraude à execução ou ocultação de bens a serem partilhados, o que não é o caso destes autos, uma vez que o direito posto em litígio cuida de interesses meramente patrimoniais e disponíveis e os bens partilháveis já se encontram discriminados nos autos.

EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido por oficial de justiça avaliador.

Após juntada do Laudo, dê-se vista às partes para ciência e apresentarem eventual impugnação à avaliação realizada, no prazo comum de 10 dias.

Ao final, conclusos para decisão de homologação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 17:19

Recebidos os autos
13/05/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 17:19

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DA GLORIA DA SILVA - CPF: *90.***.*85-15 (RÉU ESPÓLIO DE).
13/05/2024 17:19

Outras decisões
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:09

Recebidos os autos
22/03/2024 15:09

Outras decisões
15/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/03/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:03

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0709994-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO TAKESHITA DE ABREU RÉU ESPÓLIO DE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: TARCISO VIEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte requerida.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF Celso Pereira Documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/01/2024 14:06

Recebidos os autos
08/01/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:14

Recebidos os autos
01/12/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:46

Recebidos os autos
15/02/2023 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 18:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 22:47

Recebidos os autos
25/10/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/09/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:47

Recebidos os autos
13/06/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/06/2022 16:45

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de IRENE DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:38

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 00:30

Publicado Sentença em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 16:36

Recebidos os autos
03/05/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/04/2022 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:00

Recebidos os autos
29/03/2022 09:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2022 14:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2022 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/03/2022 22:48

Recebidos os autos
24/03/2022 22:48

Declarada incompetência
24/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio
24/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710026-02.2023.8.07.0014

J C Decoracoes de Pinturas em Geral LTDA

Completa Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Joao Evangelista Luiz da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 07:03

Exibir Processo

Processo nº 0710042-75.2022.8.07.0018

Maria Cilene da Silva

Distrito Federal

Advogado: Pedro Henrique Matias Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0710019-25.2023.8.07.0009

Ademar Misquita do Carmo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Flavia Alves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0710035-91.2023.8.07.0004

Octavio Milton Saquicela Siguenza

Os Atuais Ocupantes do Imovel

Advogado: Carlos Hugo da Silva Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0710022-38.2022.8.07.0001

Fabricio Pereira Viana

Advogado: Gabriel Soares Eugenio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 14:07

Exibir Processo