TJDFT - 0709976-67.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 18:23
Arquivado Provisoramente
-
07/11/2024 04:46
Processo Desarquivado
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 15:12
Arquivado Provisoramente
-
30/10/2024 05:08
Processo Desarquivado
-
29/10/2024 02:32
Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 28/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 17:19
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2024 17:18
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
17/10/2024 17:17
Processo Desarquivado
-
17/10/2024 17:13
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 04:44
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 14/10/2024.
-
12/10/2024 08:45
Arquivado Provisoramente
-
12/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 17:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2024 11:25
Recebidos os autos
-
10/10/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/10/2024 13:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/10/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
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30/08/2024 16:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
30/08/2024 16:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
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28/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 14:54
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2024 14:54
Desentranhado o documento
-
09/08/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 02:25
Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 07/08/2024 23:59.
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17/07/2024 03:01
Publicado Certidão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709976-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROVERSON ZAMPROGNO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.
Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.
BRASÍLIA-DF, Domingo, 14 de Julho de 2024 09:12:15.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
14/07/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 04:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
14/05/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 08:28
Recebidos os autos
-
14/05/2024 08:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
26/04/2024 14:13
Expedição de Autorização.
-
22/03/2024 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 17:11
Desentranhado o documento
-
30/01/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
16/01/2024 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:47
Recebidos os autos
-
16/01/2024 16:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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02/01/2024 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/12/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 22:37
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 22:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/06/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 01:26
Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 05/06/2023 23:59.
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01/06/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:28
Publicado Sentença em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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22/05/2023 09:55
Recebidos os autos
-
22/05/2023 09:55
Julgado procedente o pedido
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12/05/2023 16:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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12/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:56
Juntada de Certidão
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28/04/2023 16:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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26/04/2023 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 16:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/04/2023 16:31
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2023 16:28
Juntada de Petição de réplica
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20/04/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 11:07
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 01:26
Decorrido prazo de ROVERSON ZAMPROGNO em 17/03/2023 23:59.
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01/03/2023 03:55
Publicado Decisão em 01/03/2023.
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28/02/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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24/02/2023 17:44
Recebidos os autos
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24/02/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 17:44
Recebida a emenda à inicial
-
24/02/2023 17:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/02/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/02/2023 18:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/02/2023 16:49
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:49
Determinada a emenda à inicial
-
23/02/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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