09/10/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:07

Transitado em Julgado em 03/10/2024
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709943-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA MARIA JESUS LOBO EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:47:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/10/2024 19:07

Recebidos os autos
03/10/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709943-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA MARIA JESUS LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo o ente devedor para que efetue o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, mediante depósito em conta bancária judicial vinculada ao presente processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Brasília - DF, 27 de agosto de 2024 21:59:25.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/08/2024 22:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:20

Expedição de Ofício.
22/08/2024 20:19

Expedição de Ofício.
04/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:38

Recebidos os autos
12/07/2024 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 19:05

Recebidos os autos
25/06/2024 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:21

Recebidos os autos
29/02/2024 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 00:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 05:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:12

Recebidos os autos
15/01/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:09

Recebidos os autos
21/11/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 21:45

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 21:13

Recebidos os autos
06/11/2023 21:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
20/09/2023 18:50

Recebidos os autos
20/09/2023 18:50

Outras decisões
20/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:50

Recebidos os autos
14/09/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 14:51

Recebidos os autos
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/07/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:11

Recebidos os autos
12/06/2023 16:11

Outras decisões
09/06/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/06/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:09

Recebidos os autos
06/06/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2023 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 15:47

Recebidos os autos
05/06/2023 15:47

Declarada incompetência
25/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/05/2023 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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