02/07/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:01

Recebidos os autos
24/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
24/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:56

Recebidos os autos
29/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:53

Recebidos os autos
07/04/2024 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2024 23:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709858-79.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCO TULIO FRANCO COUTINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 190841127 De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 às 10:47:52.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
26/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
29/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 07:45

Recebidos os autos
28/02/2024 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/02/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709858-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO TULIO FRANCO COUTINHO REU: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor, ao ID 184827297, em face da sentença de ID 184354507. É a síntese.

Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Após, ao NUPMETAS1.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:39

Recebidos os autos
29/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/01/2024 11:38

Recebidos os autos
23/01/2024 11:38

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 14:44

Recebidos os autos
12/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2024 13:24

Recebidos os autos
12/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/01/2024 19:33

Recebidos os autos
10/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:25

Recebidos os autos
31/10/2023 16:25

Deferido o pedido de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO - CPF: *03.***.*60-68 (AUTOR).
31/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 18:38

Recebidos os autos
18/10/2023 18:38

Indeferido o pedido de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO - CPF: *03.***.*60-68 (AUTOR)
18/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2023 15:40

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:23

Recebidos os autos
03/10/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/08/2023 18:44

Recebidos os autos
30/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCO TULIO FRANCO COUTINHO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:44

Recebidos os autos
05/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 18:51

Recebidos os autos
05/06/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:22

Recebidos os autos
31/05/2023 15:22

Declarada incompetência
30/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709905-69.2021.8.07.0005

Pedro Henrique Rodrigues da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Elizete Rodrigues do Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0709848-11.2022.8.07.0007

Anderson Domingues Teixeira Cardoso

Parque do Corumba Imoveis LTDA

Advogado: Fernando Rosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0709839-83.2021.8.07.0007

Ellys Christina Bahiense de Moraes

Clayton Goncalves de Oliveira

Advogado: Claudia Maria Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0709841-95.2022.8.07.0014

Paulo Roberto Ivo da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0709853-13.2020.8.07.0004

Vera Lucia Versiani

Inailbert Alves Mendes

Advogado: Adriano Amaral Bedran

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2020 17:54

Exibir Processo